Tutores de cães com mais de dez quilos aguardam mudança na lei municipal para permitir a entrada desses animais nos parques públicos de Ribeirão Preto. Atualmente, a legislação, aprovada em 2016, de autoria do então vereador Rodrigo Simões (então no PDT), só autoriza a presença de animais considerados de pequeno porte.
Antes da lei, todos os pets eram proibidos de frequentar estes equipamentos públicos. Para acabar com essa limitação, Alessandro Maraca (MDB) protocolou, na terça-feira, 27 de junho, projeto de lei que altera a atual legislação, permitindo que os cães grandes possam frequentar os parques.
Atualmente, quando os funcionários da empresa responsável pela vigilância nos parques detectam um tutor com um animal aparentemente com peso acima de dez quilos, impedem o ingresso do pet. Caso já esteja no interior do parque, solicitam ao tutor que retire o animal do local.
Mesmo com a atual legislação, entre 2016 e 2019 nenhum tipo de pet conseguiu passear nos parques públicos da cidade. O projeto de lei aprovado na Câmara foi vetado, na época, pela então prefeita Dárcy Vera. Na ocasião, o veto foi derrubado pelos vereadores e a lei foi promulgada pelo presidente do Legislativo, Walter Gomes (na época no PTB).
Mas, após a promulgação, a prefeitura determinou, em setembro daquele ano, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o não cumprimento da lei. Também entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que em 2019 considerou a ação improcedente e determinou a vigência da lei.
O decreto foi revogado em 14 de março de 2019 – já no governo do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) – e os cães pequenos puderam finalmente entrar nos parques públicos. Segundo Maraca, a mudança no projeto de lei visa garantir o acesso de animais de estimação, desde que controlados e sem causar transtornos nos parques municipais.
Também busca assegurar o direito das pessoas com deficiências ou necessidades especiais que dependem do auxílio de cães de assistência. “A medida busca promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiências, assegurando-lhes a igualdade de oportunidades de desfrutar dos espaços públicos da cidade”, afirma o parlamentar na justificativa.
Procurada para comentar o projeto, a prefeitura informou por meio de nota que a lei só permite a entrada nos parques públicos, de animais de pequeno porte sendo obrigatório o uso de coleiras em cães, atreladas às guias. Informou ainda que os proprietários de cães devem recolher as fezes de seus animais dos logradouros públicos e que a fiscalização continuará sendo feita seguindo a lei municipal.