A proposta avançou com a aprovação do relatório do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e contou com contribuições importantes de outros parlamentares, que ajudaram a aprimorar ainda mais a proposta.
“É uma vitória de quem não aguenta mais ser perturbado. O celular tem que servir para ajudar, não para ser ferramenta de golpista ou telemarketing abusivo”, afirma Fábio Teruel.
Fim da farra e barreira contra golpes
O projeto ataca o coração do problema: as bilhões de chamadas automáticas em massa usadas para empurrar produtos, cobranças indevidas e fraudes. Com a nova lei, essa prática fica proibida em todo o país.
Chega de número mascarado para roubar dados. “Além de incomodarem, essas ligações são porta de entrada para fraudes. Golpistas usam números falsos ou mascarados para enganar as pessoas e roubar dados”, alerta Teruel. Por isso, o projeto obriga empresas e operadoras a usarem tecnologia que identifique de verdade quem está ligando. Quem insistir no erro vai sentir no bolso, com multas pesadas, suspensão de atividades e até a perda do direito de operar.
O que muda na prática:
- PROIBIDO: Ligações repetitivas, invasivas e robôs que desligam na sua cara.
- PERMITIDO: Avisos de emergência, utilidade pública ou contatos que você autorizou.
- RESUMO: O que é útil continua; o que incomoda e engana, acaba.
Próximos PassosApós avançar na Comissão de Defesa do Consumidor, com o apoio de outros parlamentares e o relatório favorável do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Comunicação, segue para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois segue diretamente ao Senado.
“Estamos lutando para devolver a paz, a segurança e o respeito ao cidadão. O brasileiro já tem problema demais para ainda ter que lidar com esse abuso”, finaliza Teruel.