A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 5 de setembro, projeto de lei que proíbe qualquer tipo de censura nas redes sociais ou qualquer meio digital de comunicação da prefeitura de Ribeirão Preto. A proposta é de Marcos Papa (Rede) porque a administração municipal bloqueou 112 usuários e proibiu a utilização de 15 termos em suas redes, dentre eles “buracos”, “crateras”, “esburacada”, “nojeira”, “prefake”, “propaganda” e “enganosa”.
Segundo o vereador, a postura do governo evidencia uma confusão entre a pessoa jurídica de direito público e o agente político a partir do momento em que impede os munícipes de usarem os canais de comunicação oficiais para reclamar ou criticar. “Parece brincadeira de mau gosto que em uma cidade que está tão esburacada, como Ribeirão Preto, o cidadão não possa ter o direito de se manifestar, nas páginas oficiais, usando palavras como buracos e crateras”, afirma o parlamentar.
Papa ressalta que o poder público deve zelar pela impessoalidade dos atos da administração pública e reforça a proibição já prevista nas políticas de uso das redes sociais de manifestações relacionadas a injúria, racismo, homofobia, violência, entre outros. “Em suas páginas pessoais, o agente político pode bloquear e agir conforme entender por direito. Só não podemos aceitar de maneira alguma o uso do poder delegado de administração da página oficial para promover censura e parcialidade”, conclui.
Em recente nota enviada ao Tribuna a prefeitura afirmou que os filtros de bloqueio servem apenas para guiar a limpeza de comentários que trazem palavras ou expressões chulas. “Não existe intenção de se esconder nada que esteja dentro de uma normalidade na linguagem, tanto que a páginas tem diversos comentários com as palavras ‘buraco’ (no singular), ‘cratera’ (no singular), ‘esburacados’ (no masculino) e ‘esburacada’ (no feminino).”
A nota afirma também que a página oficial da prefeitura no Facebook existe desde 2011 e, ao longo de oito anos, diversas palavras vão sendo bloqueadas dependendo do contexto pejorativo e chulo em que são publicadas. “As expressões ‘propaganda enganosa’ ou ‘publicidade enganosa’ foram bloqueadas porque comentários como esses levam a disseminação de ‘fake news’, desvirtuando o objetivo da página”, diz.
“O internauta que comenta o que vem na cabeça ou simplesmente por discordância sem fundamento não tem nenhuma responsabilidade com a verdade dos fatos. A Prefeitura Municipal, ao contrário, tem a obrigação de levar à população somente informações verdadeiras por meio de notícias, propagandas ou publicidade”, ressalta o texto do governo.
A prefeitura Municipal de Ribeirão Preto garante que não tem nenhum problema com críticas, sugestões ou reclamações e que para comprovar isto basta analisar os posts publicados e seus comentários. “Mas, virar ‘terra de ninguém’ em que os usuários das redes sociais se sentem com liberdade para publicar ofensas pessoais ou ‘fake news’ não pode ser admitido inclusive em respeito a grande maioria da população que busca informações de qualidade”, finaliza.