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Queiroga anuncia fim da emergência

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Mar­celo Queiroga, anunciou na noite de domingo, 17 de abril, o fim da Emergência em Saúde Pública de Impor­tância Nacional (Espin) da covid-19, decretada em fe­vereiro de 2020 pelo governo federal. Nos próximos dias, a pasta irá editar um ato regu­lamentando a decisão, anu­lando a portaria que ancorou as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no país.

O anúncio foi feito por Queiroga em cadeia nacio­nal de rádio e TV, dois anos após o Brasil registrar o pri­meiro caso de covid-19. O ministro atribuiu a decisão à queda nos índices da doença e ao alcance da vacinação no país, que alcançou 73% da população. Ele ponderou que a mudança não significa o fim da pandemia do novo coronavírus e que ainda é preciso ficar “vigilante”.

“Graças à melhora do ce­nário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da popula­ção e à capacidade de assistên­cia do SUS, temos hoje con­dições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, disse o ministro. O pro­nunciamento durou cerca de três minutos.

O presidente Jair Bolso­naro já queria o fim da emer­gência no país, mas Queiroga foi aconselhado por técnicos da pasta, principalmente após a demanda de Estados e mu­nicípios, a iniciar um período de transição. A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) permite uso emergencial de vacinas, com­pras de insumos sem licitação e outras regras.

No total, 172 regras do Ministério da Saúde pode­riam ser impactadas com o fim da emergência. O gover­no federal terá que editar uma norma para não causar um vácuo jurídico com a decisão. “Esta medida, no entanto, não significa o fim da covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus”, explicou.

“O Ministério da Saúde permanece vigilante e pre­parado para adotar todas as ações necessárias para ga­rantir a saúde dos brasileiros em total respeito à Constitui­ção Federal”, disse o chefe da pasta. Os governos regionais afirmam que precisam de um período de transição para comprar medicamentos e, principalmente, a vacina Co­ronavac, que ainda não tem o registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sani­tária (Anvisa).

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fer­nandes, disse que o fim do período emergencial é para comemorar, mas que essa de­cisão precisa de um período de transição de 90 dias. “É preciso demonstrar para a população que a pandemia ainda não aca­bou. Do contrário, ainda mais com o fim do uso de máscara, haverá o sentimento de que não há mais riscos”, disse.

Para ele, com a queda no número de internações e de casos, o “momento é de ale­gria”. “Mas precisamos de uma transição para avaliar o cená­rio para o segundo semestre”, comentou o presidente do Co­nass. No pronunciamento des­te domingo, Queiroga também fez um balanço das ações do governo federal na pandemia e prestou solidariedade às famí­lias das vítimas.

Outro aspecto considera­do para o fim da emergência sanitária é a capacidade do Sis­tema Único de Saúde (SUS) de atender não só os casos de co­vid-19, mas também as doen­ças prevalentes que, segundo o ministro, “foram negligen­ciadas durante os períodos de picos da covid”. Na lista de justificativas do ministro da Saúde há ainda a capaci­dade de vigilância epidemio­lógica e genômica brasileiras.

Impacto
Na prática, a decisão flexi­biliza um conjunto de medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, tomadas desde o início da pandemia para a pre­venção da covid-19. A partir da publicação da portaria, também serão alterados critérios que facilitam a compra de insumos médicos sem licitação.

Coronavac
Durante a coletiva, autori­dades do Ministério da Saúde esclareceram que a pasta já pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que man­tenha por até 365 dias a auto­rização de uso emergencial de insumos usados no enfrenta­mento à covid, como a vacina Coronavac.

Histórico
O estado de emergência foi decretado pelo gover­no federal em fevereiro de 2020, antes da confirmação do primeiro caso de covid-19 no país. A portaria diminuiu a burocracia para enfrentar a doença e permitiu, entre ou­tras coisas, que a Secretaria de Vigilância em Saúde fizesse a contratação temporária de profissionais para atuar na linha de frente de combate à covid-19, aquisição de bens e contratação de serviços.

OMS
Apesar da queda do núme­ro de contágio e óbitos pelo coronavírus – com o menor número de mortes no mundo desde o início da pandemia na semana passada –, o Comitê de Emergência da Organiza­ção Mundial da Saúde (OMS) declarou que a covid-19 “re­presenta um risco contínuo de propagação internacional e requer uma resposta in­ternacional coordenada”. A organização manteve a emer­gência internacional sob o argumento de que muitos pa­íses ainda não atingiram uma taxa de vacinação segura.

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