A transferência de 1.790 aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade, do Fundo Financeiro do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) para o Previdenciário, indica que o aporte mensal de recursos feito pela prefeitura de Ribeirão Preto terá uma redução de 48% em outubro.
Um importante integrante do alto escalão da administração municipal revelou ao Tribuna que, em outubro, o repasse do Palácio Rio Branco para o pagamento dos cerca de 6.017 benefícios deste mês, que seria de R$ 25 milhões, ficará em aproximadamente R$ 13 milhões, economia de R$ 12 milhões.
Entretanto, a fonte afirma que o valor da economia a médio e longo prazos ainda está em estudo. Para fazer um levantamento do impacto que a transferência de “vidas” terá nos aportes futuros a serem feitos pela prefeitura, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda e do IPM se reuniram nesta semana.
O secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, disse ao Tribuna que com este levantamento será possível ter uma previsão real deste impacto nas contas da prefeitura. “Neste momento, ainda não é possível afirmar quanto vamos deixar de aportar no futuro com a reestruturação do IPM”, diz.
Neste mês, segundo ele, foram repassados cerca de R$ 30 milhões, mas parte destes recursos seriam valores referentes a outros compromissos com o Instituto de Previdência dos Municipiários milhões – o repasse envolve o valor bruto, já com a diferença de meses anteriores, quando o governo enviava apenas o valor líquido. Dados da administração municipal revelam que, até setembro, o déficit mensal do Plano Financeiro era de aproximadamente R$ 25 milhões.
Já o Plano Previdênciário tem uma reserva de cerca de R$ 480 milhões e um superávit mensal de R$ 5 milhões. A folha de pagamento do IPM é de aproximadamente R$ 40 milhões e os 6.017 aposentados e pensionistas receberão os benefícios nesta sexta-feira, 1º de novembro.
Estão sendo transferidos os servidores aposentados cujos benefícios foram concedidos entre 5 de maio de 1994 e 29 de dezembro de 2011, com idade igual ou superior a 65 anos. Antes, a idade limite para essa migração era de 76 anos. Assim, o Fundo Financeiro não receberá mais novos aposentados e, com o tempo, deixará de existir.
Uma das próximas e mais polêmicas etapas da reestruturação do instituto é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, e da prefeitura, de 22% para 28%. A previsão é que a mudança ocorra a partir de 14 de janeiro, e não mais em dezembro, como previa o IPM.
Os estudos que viabilizaram a reestruturação foram apresentados recentemente na Secretaria Nacional da Previdência, em Brasília, pela superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários, Maria Regina Ricardo, pelo secretário adjunto da Casa Civil, Antônio Daas Abboud, além do responsável pelo setor atuarial do IPM.
Na época, o projeto foi apreciado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, que examinou todo o plano, tanto do equilíbrio atuarial quanto o de compras de “vidas” embasado na transferência do fluxo da dívida ativa do município ao IPM.
Atualmente, a lei de reestruturação do IPM é alvo de ação judicial proposta pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP). O pedido de liminar impetrado pela entidade foi negado, mas o mérito da ação ainda não foi analisado. A folha de pagamento dos 9.204 servidores da ativa é de aproximadamente R$ 63 milhões por mês e eles devem receber na quarta-feira (6).