Presidente do Legislativo municipal perde a linha com palavrões e xingamentos
O presidente da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, Isaac Antunes (PL), usou palavrões contra o Sindicado dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMRPGP) durante a sessão de votação final dos três projetos de lei do Executivo que tratam da Reforma Administrativa da Prefeitura. A discussão aconteceu nesta quarta-feira, 3 de setembro.
O bate-boca entre o presidente e sindicalistas começou após Isaac Antunes contestar a fala da vereadora Perla Muller (PT) contrária aos três projetos da prefeitura. A parlamentar afirmou que o Legislativo municipal havia perdido por não conseguir conduzir um debate com a sociedade e os servidores sobre os projetos antes de colocá-los para votação. Lembrou que foi negado um requerimento feito pelas vereadoras do PT, para realização de audiência pública para discutir a proposta.
Entretanto, Isaac Antunes rebateu a parlamentar dizendo que os projetos seguiram todos os ritos da Câmara e que durante a primeira votação, no dia 27 de agosto, ela teve o tempo regimental que é permitido pelo Regimento Interno da Câmara para expor seus argumentos.
O tempo permitido para cada vereador discutir um projeto de lei é de 30 minutos. Como eram três, cada parlamentar teria direito a 90 minutos. Isaac ressaltou também que a discussão de como os projetos de lei foram elaborados pelo Executivo deveria ser feito pela vereadora junto ao governo municipal.
Após sua fala, alguns manifestantes, entre eles, sindicalistas começaram a vaiá-lo e dizer palavrões. Foi quando Isaac subiu o tom e chamou o Sindicato de pelego e de baderneiro, entre outros termos de baixo calão. Procurado pela reportagem a presidência da Câmara emitiu a seguinte nota.
“O que aconteceu na sessão desta quarta-feira foi claro: integrantes do sindicato foram à Câmara para provocar, ofender e tentar impedir o andamento dos trabalhos. Não vamos mais permitir que essa prática se repita. Minha fala foi dirigida à instituição, que historicamente tem adotado esse comportamento de tumultuar as sessões. Esse tempo acabou. A Câmara é espaço de debate democrático e respeito, não de desordem”, diz o texto.
Outro lado
Já o Sindicato dos Servidores respondeu por meio de nota pública. Nela diz que no final da votação, o presidente da Câmara Municipal, Isaac Antunes (PL), e o líder do governo na Casa, vereador Lincoln Fernandes (PL), dirigiram ataques injustificados ao Sindicato e à categoria.
“Tais manifestações, além de ofensivas e inverídicas, inserem-se em um contexto mais amplo de tentativas de enfraquecer os direitos dos servidores e de deslegitimar a luta sindical. O que não se previa é que, além das ações voltadas às inconstitucionalidades da Reforma Administrativa, o Sindicato fosse obrigado também a adotar as medidas pertinentes para que o Presidente da Câmara e outros respondam por suas declarações contra a entidade e a categoria”, diz parte do texto.
E prossegue: “Tais declarações configuram uma prática antissindical, que atinge diretamente os direitos sociais, a liberdade sindical e a dignidade dos trabalhadores — valores protegidos pela lei, pela legislação penal e pela Constituição”. A Sindicato afirmou também que estuda que medidas legais deverão ser tomadas contra os parlamentares,
Os Porquês da reforma
A reforma administrativa da Prefeitura foi necessária porque no ano passado, na gestão do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) considerou inconstitucionais vários cargos criados pela prefeitura na Reforma Administrativa feita pela administração municipal. A decisão foi dada no dia 18 de setembro ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
De acordo com a administração municipal, a reforma administrativa reduzirá o número de cargos comissionados, funções de confiança e atividades gratificadas de 882 para 784 – uma economia líquida de 98 cargos. Ao mesmo tempo, o projeto criará três novas secretarias: a da Cidadania e Pessoa com Deficiência, a de Tecnologia e Governo Digital e a de Comunicação. A proposta também amplia atribuições de secretarias já existentes, como a incorporação da Agricultura à pasta do Meio Ambiente, da Habitação ao Desenvolvimento Urbano e da Zeladoria à Infraestrutura