Rodrigo Gasparini Franco *
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O Brasil vive um momento de grandes expectativas com a aprovação da reforma tributária, tema que há décadas mobiliza debates no Congresso Nacional e na sociedade. O novo modelo, que promete simplificar o sistema de impostos, traz mudanças profundas especialmente para o setor de serviços, um dos mais dinâmicos e representativos da economia nacional. A proposta central da reforma é a unificação de tributos federais, estaduais e municipais em dois grandes impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa simplificação, em tese, deve facilitar o entendimento e o cumprimento das obrigações fiscais, reduzindo a burocracia que hoje consome tempo e recursos das empresas.
No entanto, para o setor de serviços, as mudanças não são apenas administrativas. O principal ponto de atenção está na alíquota dos novos tributos, que tende a ser mais elevada do que a atualmente praticada por muitas empresas do setor. Hoje, grande parte das pequenas e microempresas de serviços está enquadrada no Simples Nacional, regime que oferece alíquotas reduzidas e simplificação no recolhimento de impostos. Com a reforma, há o temor de que a unificação dos tributos e a padronização das alíquotas possam resultar em aumento da carga tributária para essas empresas, especialmente aquelas que não conseguem repassar o custo ao consumidor final.
Por outro lado, a reforma traz oportunidades importantes. A simplificação do sistema pode reduzir o custo operacional das empresas, que hoje precisam lidar com uma infinidade de obrigações acessórias, declarações e diferentes legislações estaduais e municipais. A padronização das regras pode tornar o ambiente de negócios mais previsível e atrativo para investimentos, além de diminuir o risco de autuações fiscais por erros involuntários. Para as pequenas e microempresas, que muitas vezes não dispõem de equipes especializadas em contabilidade e tributação, essa simplificação pode representar um alívio significativo.
Outro aspecto relevante é a possibilidade de maior justiça fiscal. O sistema atual, repleto de exceções e regimes especiais, acaba beneficiando setores mais organizados e com maior poder de lobby, enquanto pequenas empresas e profissionais autônomos enfrentam dificuldades para se manterem em dia com o fisco. A reforma, ao buscar uma tributação mais uniforme, pode contribuir para um ambiente de concorrência mais equilibrado, onde o tamanho da empresa não seja determinante para o pagamento de menos impostos.
Apesar das promessas, o setor de serviços ainda enfrenta desafios consideráveis. O principal deles é a definição das alíquotas finais dos novos tributos e a manutenção de regimes diferenciados para pequenas empresas. O Simples Nacional, por exemplo, é considerado fundamental para a sobrevivência de milhões de pequenos negócios, e qualquer mudança que represente aumento de custos pode ter impacto direto na geração de empregos e na formalização de empresas. Além disso, há preocupação com a transição entre os sistemas, que pode gerar dúvidas e insegurança jurídica, especialmente para quem já enfrenta dificuldades para se adaptar às constantes mudanças na legislação.
Em meio a incertezas e expectativas, o setor de serviços acompanha de perto a tramitação da reforma tributária. O sucesso da proposta dependerá, em grande medida, da capacidade do governo e do Congresso de ouvir as demandas dos pequenos empresários e garantir que a simplificação não se traduza em aumento de custos ou em novos obstáculos para quem já enfrenta tantos desafios para empreender no Brasil. O equilíbrio entre simplificação, justiça fiscal e manutenção de incentivos para pequenos negócios será fundamental para que a reforma cumpra seu papel de impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos no país.
* Advogado e consultor empresarial de Ribeirão Preto, mestre em Direito Internacional e Europeu pela Erasmus Universiteit (Holanda) e especialista em Direito Asiático pela Universidade Jiao Tong (Xangai)