Tribuna Ribeirão
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Resolução proíbe radar escondido

FOTO: ALFREDO RISK/ARQUIVO

Desde domingo, 1º de no­vembro, radares fixos ou portá­teis deverão ser precedidos de sinalização e não podem ficar escondidos nas vias. Entrou em vigor e resolução nº 798, publica­da em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, que pretende privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo, em suas fiscalizações ostensivas no trânsito.

A resolução 798 apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam instalados em locais pouco visíveis. A norma deter­mina que os locais em que hou­ver fiscalização de excesso de ve­locidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar, aos condutores, a velocidade máxi­ma permitida para o local.

Entre as mudanças im­plementadas estão também a proibição do uso de equipa­mentos sem dispositivo regis­trador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não moto­rizados; e a publicação da rela­ção dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com cir­cunscrição sobre a via.

O Departamento de Estra­das de Rodagem (DER) irá pu­blicar em seu site a localização de todos os radares instalados nas rodovias estaduais paulis­tas, sejam fixos, móveis, estáti­cos ou portáteis. A publicação terá a localização, horário de funcionamento dos dispositi­vos e seus respectivos limites de velocidade.

Atualmente, já está dis­ponível no site do DER a lo­calização de radares fixos. A medida será implantada até 23 de janeiro (90 dias), confor­me prevê a lei número 17.294, sancionada pelo governador João Doria (PSDB) e publica­da no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de outubro.

Os radares estáticos (em tri­pés) são operados em pontos pré-determinados no período diuturno, ou seja, enquanto há luz solar. Já os radares portá­teis são operados pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) em cronograma estabelecido pelo comando rodoviário.

A prefeitura de Ribeirão Preto possui três radares móveis de fiscalização eletrônica – são usados em 19 avenidas da cida­de – e um fixo, instalado na ave­nida Doutor Celso Charuri, na Zona Leste. No site da Empresa de Trânsito e Transporte Urba­no (Transerp) é possível checar a escala diária, com a data, local e período em que o aparelho atua.

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