Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo recolheram R$ 16 bilhões durante os três primeiros ciclos do calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, que compreende o primeiro trimestre, de janeiro a março.
Ribeirão Preto
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), os proprietários de veículos em Ribeirão Preto recolheram R$ 365.286.332,99 de IPVA no mesmo período. Deste montante, R$ 146.114.533,20 devem retornar à cidade. O recurso é importante tanto para o Estado quanto para os 645 municípios paulistas.
O valor arrecadado é repartido meio a meio. Antes, são descontados os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois metade do tributo retorna ao município de registro do veículo.
Repasse
O repasse de IPVA para Ribeirão Preto no primeiro bimestre foi de R$ 156.540.577,76. São R$ 117.896.887,43 de janeiro e R$ 38.643.690,33 em fevereiro – não há dados de março. O valor deste ano é 37,1% superior aos R$ 114.175.269,45 do mesmo período de 2022.
Na época, entraram nos cofres do município R$ 86.713.640,31 em janeiro e R$ 27.461.629,14 em fevereiro, aporte de R$ 42.365.308,31. Já o total do ano passado, de R$ 254.775.205,83, está 27,5% acima dos R$ 199.773.504,85 de 2021, aporte de R$ 55.001.700,98.
Frota
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), a frota de Ribeirão Preto atualmente é de 550.907 veículos. De acordo com dados do ano passado da Secretaria Nacional de Trânsito, a frota da cidade conta com 566.579 veículos, sendo 308.014 automóveis e 114.210 motos.
Tanto a quota-parte estadual como a parcela de recursos entregues aos municípios são destinadas às diversas áreas de atuação do Estado e das prefeituras, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública, a infraestrutura e também o trânsito.
Cota única
Balanço da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) aponta que mais da metade dos proprietários, em relação ao total da frota tributável, que efetuaram os pagamentos nesse primeiro trimestre optaram por realizar a quitação em cota única, recolhendo R$ 10,5 bilhões.
Os demais escolheram o parcelamento, que até o momento foi responsável pela arrecadação de R$ 5,5 bilhões. O calendário de vencimento, para proprietários de automóveis que optaram pelo parcelamento do imposto, será retomado na terça-feira, 11 de abril, com a quarta parcela para os veículos com final de placa 1, e assim sucessivamente até a placa final 0.
Já os donos de caminhões que ainda não efetuaram o recolhimento do imposto têm até o dia 20 de abril para realizar o pagamento em cota única, sem desconto. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Os contribuintes em atraso serão notificados para efetuar o pagamento por meio de notificação a ser publicada no Diário Oficial. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Cartão de crédito
É possível quitar o IPVA 2023 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, no Portal da Fazenda.