A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira, 7 de fevereiro, projeto de lei do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que altera o sistema de cobrança da taxa pública de iluminação em Ribeirão Preto, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Depois de ser rejeitada pelos parlamentares no final do no passado, por onze votos a nove, agora passou por 14 a sete.
Consumo
Apenas o presidente Franco Ferro (de saída do PRTB para o PL) não votou. O Executivo reapresentou o projeto na primeira sessão legislativa deste ano. O presidente da Câmara só é obrigado a votar em caso de empate. Atualmente, o usuário paga R$ 11,37 por mês e a nova proposta estabelece que o valor seja calculado a partir do consumo de cada imóvel.
Ou seja, o valor mensal da CIP será calculado para cada consumidor conforme a classe que ele pertence e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela empresa concessionária de distribuição de energia elétrica em Ribeirão Preto.
Tabela
Uma tabela com os futuros valores calculados a partir do consumo e da classe de cada usuário foi anexada ao projeto de lei e prevê isenção para quem consome até 50 quilowatts-hora (kWh). O Valor de Referência, com data-base de novembro de 2022, será de R$ 1,00.
Passará a ser reajustado anualmente através de decreto publicado todo mês de dezembro para aplicação a partir de janeiro do ano seguinte, com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) ou índice que venha a substituí-lo. A CPFL Paulista atende cerca de 325 mil clientes na cidade.
Conversa mole
Dados apresentados pela prefeitura apontam que, com a nova contribuição, 175 mil usuários podem ter desconto ou não sofreriam grandes reajustes. Cerca de 140 mil usuários teriam reajuste. No caso de consumidor residencial com consumo de 900 (kWh), a contribuição subiria, com a aprovação do novo projeto, de R$ 11,37 – valor de janeiro – para R$ 50,68, alta de 345,7%, um aporte absurdo de R$ 39,31.
PPP
Também foi aprovado ontem, por 15 votos a favor e sete contra, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública da cidade, que permitirá investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população, por meio de concessão à iniciativa privada. Franco Ferro decidiu votar favoravelmente.
A PPP da iluminação pública da cidade permitirá a modernização integral dos mais de 80 mil pontos do parque de iluminação pública da cidade. Em 20 de dezembro, a Câmara de Vereadores havia rejeitado o projeto de lei do Executivo sobre o assunto.
A PPP prevê que a prestação dos serviços de iluminação pública seja repassada à iniciativa privada por meio de licitação. Inclui instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão e manutenção da rede municipal.
A prefeitura também poderá incluir no escopo do contrato de concessão outras atividades essenciais à realização dos serviços. Poderá, ainda, ser exigida a realização de serviços que utilizem como suporte os bens integrantes da rede municipal de iluminação pública.
Tecnologia
A lista traz câmeras, sensores e outros equipamentos tecnológicos que tenham como objetivo a melhoria da gestão municipal da qualidade de vida dos cidadãos e da segurança pública. A prefeitura justifica a necessidade da PPP porque permitirá a ampliação do serviço.
Diz que o serviço deverá ser ampliado onde for necessário, com a instalação de lâmpadas LED e aplicação de novas tecnologias que garantirão uma iluminação mais eficiente – mais luz com consumo de energia inferior – e gestão inteligente da rede.
O processo está sendo desenvolvido pela prefeitura com assessoria técnica da Caixa Econômica Federal e apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias. Os estudos ainda contam com o apoio técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility vinculados ao Grupo Banco Mundial.
