A Secretaria Municipal da Educação (SME) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), chamamento público para o credenciamento e seleção de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, interessadas em oferecer mil vagas em creches para crianças com idade entre zero e três anos, preferencialmente para período integral com a finalidade de atender a demanda da pasta para o ano letivo de 2019. Contudo, o edital também prevê vagas em meio período. O investimento pode chegar a R$ 550 mil por mês.
O déficit atual é de quatro mil vagas, segundo a pasta. De acordo com o edital, as entidades que se candidatarem deverão se comprometer a executar o serviço de atendimento educacional das crianças que vierem a serem matriculadas, bem como o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino municipal. O atendimento será feito seguindo a cronologia do Cadastro Geral Unificado da Secretaria Municipal da Educação.
“Além dessa medida, que objetiva atendimento em curto prazo das crianças desta faixa etária, o município está implementando outras estratégias em médio e longo prazo, como as construções (que já estão em andamento) e ampliações de salas de aula em escolas existentes que possuem espaços adequados para tal fim”, diz ocomunicado enviado ao Tribuna.
As escolas e creches interessadas em participar do chamamento público terão 45 dias para a apresentação das propostas, contados da data de publicação do edital no Diário Oficial do Município, em 19 de novembro. Pela prestação dos serviços, as escolas de educação infantil, berçários e creches selecionadas receberão, mensalmente e por cada aluno atendido em período integral, o valor de R$ 550, e de R$ 259,33 por criança matriculada na pré-escola, atendida em meio período.
O valor per capta repassado como auxílio poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e nos serviços de adequação de espaço físico, desde que necessários à instalação dos referidos equipamentos e materiais. Também poderão ser utilizados para a adequação de estruturas físicas, desde que as necessidades sejam apontadas pelos órgãos de fiscalização da administração municipal.
Não será permitido, conforme legislação vigente, o uso do recurso público para obras que caracterizem a ampliação de área construída ou a instalação de novas estruturas físicas. As instituições interessadas em participar do processo têm 45 dias para a apresentação das propostas, contados da data de publicação do edital no Diário Oficial do Município. A prefeitura diz que as candidatas deverão comprovar capacidade técnica para o atendimento de acordo com as leis que regem a educação infantil.
MPE diz que vai cobrar fiscalização
O Ministério Público Estadual (MPE), via Promotoria da Educação de Ribeirão Preto, afirma que a contratação de escolas de educação infantil, creches e berçários terceirizados é uma solução de curto prazo, temporária, e que não deve ser prolongada. Isto porque a função de oferecer educação é do poder público e as entidades da sociedade civil devem atuar de forma suplementar neste processo.
Para o promotor Naul Felca, emergencialmente o chamamento público é uma providência que se soma a outras, inclusive do MPE, para zerar a demanda por creches na cidade. “Neste caso específico, o que vamos fazer é cobrar da prefeitura que fiscalize a qualidade do atendimento oferecido por estas entidades. O que o Ministério Público já faz”, afirma.
Segundo Felca, o Ministério Público tem trabalhado para forçar o município a zerar o déficit de vagas por creches. Junto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Grupo de Atuação Especial em Educação (Geduc) vem protocolando ações civis – com pedido de liminar – contra a prefeitura de Ribeirão Preto.
O objetivo das duas instituições é impetrar, até o final de dezembro, 310 processos na tentativa de acomodar 3.100 crianças de zero a três anos de idade nas unidades. Cada ação agrupa dez alunos. Até esta terça-feira, 27 de novembro, somente a Promotoria da Educação havia impetrado 147 ações, o que corresponde a 1.470 crianças.