O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo anunciou que a fila de espera por vagas em creches de Ribeirão Preto foi zerada novamente neste ano. O MP afirma que o resultado foi obtido em março, graças às cerca de 34 ações ajuizadas na Vara da Infância, Juventude e do Idoso.
Com as ações impetradas pelo coordenador do Geduc de Ribeirão Preto, promotor Naul Felca, foi garantido direito à creche para 1.800 crianças de zero a três anos de idade. Este grupo estava fora das unidades da Secretaria Municipal da Educação. Cada ação impetrada atende a cerca de 50 meninos e meninas.
Segundo Naul Felca, o não atendimento ao direito às vagas em educação infantil é uma ilegalidade recorrente em Ribeirão Preto. Ainda de acordo com o promotor, a Secretaria Municipal de Educação efetuou uma reorganização questionável das creches em julho de 2022.
Esta iniciativa encontra-se sub judice. A justificativa era absorver regularmente a demanda da educação infantil e obter vagas, o que não ocorreu, segundo o representante do Ministério Público. Para Naul Felca, a medida evidenciou o desacerto da medida e não permitiu outra alternativa a não ser a judicialização.
Nas ações, o MP afirma que a prefeitura é conhecedora, há tempos, das áreas de vulnerabilidade e de carência na educação municipal e teria consciência das providências necessárias para zerar a fila de espera por vagas em creches. Porém, teria optado por medidas questionáveis, o que exigiu a judicialização pelo Geduc.
No segundo semestre do ano passado, a Secretaria Municipal da Educação promoveu a reorganização das turmas de educação infantil para crianças de zero a três anos de idade. Foi implantada em 25 de julho, no início do segundo semestre do ano letivo.
A mudança estabeleceu agrupamentos de alunos, de acordo com os ciclos determinados na própria escola e atendendo a parâmetros de organização de grupos e da relação professor/criança. Naul Felca argumenta que quanto mais cedo as crianças forem inseridas na rede de educação, mais eficazmente se instalará a rede protetiva, como na socialização e na segurança alimentar.
“A relação ensino aprendizagem permite o desenvolvimento de estímulos das crianças que serão vitais para o resto da vida. Assim, não tem cabimento uma lista de espera”, diz. Felca ressalta que o MP continuará fazendo um acompanhamento constante no Cadastro Geral Unificado Municipal e ao E-Saj da Secretaria da Educação para verificar a demanda por novas vagas em creches.
No ano passado – de maio a novembro – o Geduc ajuizou 342 ações beneficiando 3.640 crianças. Já no ano de 2018 foram propostas mais de 340 ações, abarcando cerca de 3.400 crianças. No total, mais de 700 ações civis públicas garantiram vagas para quase nove mil crianças em creches do município.
Procurada pelo Tribuna para comentar o fim da fila em creches, a Secretaria da Educação informa, por meio de nota, que “trabalha para atender a demanda existente na cidade de Ribeirão Preto. O plano de expansão, onde 25 novas escolas serão entregues, está em execução, e até o momento, 14 unidades foram inauguradas”, diz.
“Além das novas escolas, a pasta também está executando ampliações e reformas em escolas já existentes”, completa o texto. A Secretaria Municipal de Educação administra 105 escolas de educação infantil – 36 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 43 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de 29 parceiras ou conveniadas, com 22.848 crianças.
Também é responsável por 31 escolas de ensino fundamental (Emef) com 23.296 estudantes. Tem ainda o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e a Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (Emepb) Doutor Celso Charuri – eram 958 matriculados no total – e mais 807 estudantes do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). São 138 unidades escolares. Os dados são do início do ano.