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Sancionada a ‘Lei do Samu’

FL PITON/ CCS

O prefeito Duarte Noguei­ra Júnior (PSDB) sancionou a lei nº 175/2019 que permite a condução de pessoas aten­didas pelo Serviço de Aten­dimento Móvel de Urgência (Samu) para estabelecimentos de saúde privados – hospitais e clínicas – mediante solici­tação e indicação do próprio paciente. Porém, a legislação ainda deve ser regulamentada nos moldes da estadual, apro­vada em julho.

O texto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 10 de outu­bro, prevê ainda que, caso a pes­soa atendida não tenha condi­ções de manifestar sua opção, os cônjuges ou companheiros, parentes em primeiro grau e os colaterais poderão fazer a soli­citação, desde que comprova­do o parentesco.

Para o cumprimento da lei, a equipe de atendimento de ur­gência fará a avaliação do estado clínico do paciente, a gravidade do caso e a proximidade do es­tabelecimento de saúde privado. O Executivo poderá regulamen­tar a legislação no que for neces­sário, adaptando às necessidades de Ribeirão Preto. Quem tem convênio médico particular será beneficiado.

Atualmente, quando o Samu faz o atendimento às vítimas de acidentes ou com princípio de enfarte, por exemplo, elas são encaminhadas para serviços pú­blicos como hospitais ou Unida­des Básicas e Distritais de Saúde (UBDS’s). Além de possibilitar ao paciente o atendimento em hospital particular, a medida ali­viará a rede pública de saúde.

A expectativa é que a me­dida libere leitos hospitalares para quem necessita de aten­dimento via Sistema Único de Saúde (SUS). No final de junho deste ano, duas ambulâncias zero quilômetro equipadas para operar como Unidade de Suporte Básico (USB), no valor de R$ 172,7 mil cada, foram entregues ao Samu, que opera atualmente com 16 veículos, além de quatro motocicletas.

Lei estadual
O secretário da Saúde de Ribeirão Preto, Sandro Scar­pelini, é membro da comissão que discute a regulamentação da lei estadual nos mesmos moldes, sancionada pelo go­vernador João Doria (PSDB) em julho deste ano.

Nas reuniões, já foram discutidas propostas na regu­lamentação, qualificação dos hospitais como centros de trauma, níveis de complexida­de, números de leitos e inser­ção de protocolos mundiais de gravidade e encaminhamento.

Para o secretário, que atua há mais de 30 anos em resgates e cirurgia de trauma, a Lei tra­rá benefícios para a população de Ribeirão Preto e de todo o Estado de São Paulo. “Tivemos uma boa experiência nisso quando implantamos esse sis­tema no Hospital das Clíni­cas Unidade de Emergênci9a (HC-EU) aqui em Ribeirão Preto”, diz.

“Depois de regulamentada e em vigor, a lei irá organizar o atendimento de urgência e emergência e permitirá libe­rar mais vagas nos hospitais públicos, que oferecem leitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica. Tam­bém fazem parte da comissão o secretário da Saúde do Esta­do de São Paulo, José Henrique Germman Ferreira, e outros especialistas na área.

Entre eles estão Maria Cecí­lia Damaceno, coordenadora da urgência da Secretaria da Saúde de São Paulo, Maurício Godi­nho, presidente do Capítulo Paulista da Sociedade Brasileira de Atendimento ao Traumati­zado (Sbait), Milton Steiman, do Hospital Israelita Albert Einstein/ABM, e Diogo Valério Garcia, membro do Comitê de Trauma do Colégio Americano para o Brasil.

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