O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, lançaram nesta segunda-feira, 2 de abril, no auditório da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da avenida Treze de Maio, no Jardim paulista, o “Programa Saúde Melhor”, que tem como principais objetivos reformular o acolhimento, o atendimento na realização de consultas e exames e o tempo de espera do paciente que utiliza a rede de saúde pública de Ribeirão Preto.
Por meio de uma polêmica parceria com a Fundação Hospital Santa Lydia (leia nesta página), o programa pretende acabar com a demora no atendimento de urgência e emergência na UPA e nas três Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDSs) da cidade – Central, Vila Virgínia e Quintino Facci II. Toda a gestão dos postos passará para a fundação, apesar de o governo não concordar com o termo “terceirização”.
A parceria estabelecida entre prefeitura e Fundação Hospital Santa Lydia prevê produtividade e cumprimento de metas, conforme a classificação de risco de urgência. Os pacientes serão identificados com pulseiras. A classificação por cores preconiza o tempo mínimo de espera. Pulseira verde, uma hora e meia. Amarela, 30 minutos. Vermelha, cinco minutos. O não cumprimento de metas impactará em sanções administrativas e financeiras e até substituição de profissionais.
“Estamos dando um salto de qualidade na saúde, com total respeito pela população de Ribeirão Preto. Trata-se de um conjunto de medidas estritamente legais, regulares, que permitem as mudanças para melhor. Estamos cumprindo o que a administração busca todos os dias, que é fazer mais, com menos e melhor para a cidade de Ribeirão Preto”, diz Duarte Nogueira.
Fundação Santa Lydia – A mudança anunciada diz respeito à transferência da gestão das Unidades Básicas e Distritais de Saúde (UBDSs) Central e do Quintino Facci II e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para a Fundação Hospital Santa Lydia. Constituída a partir de contrato de gestão, a administração dos recursos humanos, materiais em geral, medicamentos e contratos de apoio como raio-X, portaria, limpeza, alimentação dos pacientes, energia elétrica, água, uniformes, entre outros, ficará sob a responsabilidade da fundação.
Mais 107 novos profissionais – O chamamento de 107 novos profissionais concursados para compor o quadro da Secretaria Municipal da Saúde, publicado na edição do dia 22 de março do Diário Oficial do Município e antecipado pelo Tribuna, fortalecerá os atendimentos médicos especializados e agendados. Estão sendo convocados 30 médicos de clínica geral, 30 enfermeiros, 25 auxiliares de farmacêuticos e sete médicos de estratégia de saúde da família. No setor administrativo, serão contratados 15 agentes de administração.
Estes profissionais irão trabalhar na atenção básica, em unidades de saúde onde há déficit no atendimento à população, o que dificulta o desenvolvimento da qualidade dos serviços e cria a necessidade de pagamento de plantões extras para a cobertura de escalas. “Vamos reforçar as equipes, principalmente, nas Unidades Básicas de Saúde, onde acontecem os atendimentos eletivos, agendados, para ampliar o número de consultas oferecidas à população”, reforça o secretário Sandro Scarpelini.
Mais médicos e enfermeiros – Além das contratações de profissionais no regime estatutário, a gestão das três unidades de saúde pela Fundação Santa Lydia permitirá a transferência de 65 funcionários estatutários da UBDS do Quintino Facci II, 110 da UBDS Central e 14 da UPA para outras unidades de saúde. São médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, farmacêuticos e agentes administrativos que reforçarão a atenção básica da rede saúde municipal em diversos setores da cidade que hoje estão deficitários.
Saúde vai pagar 126% a mais ao Santa Lydia
O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, anunciaram nesta segunda-feira, 2 de abril, mais uma etapa do processo de “terceirização” do setor em Ribeirão Preto. Apesar da resistência do Ministério Público Estadual (MPE), que nos últimos anos vem contestando a prática de contratar profissionais da área sem concurso público, por meio da Fundação Hospital Santa Lydia, e apesar da oposição dos sindicatos dos Médicos do Estado e São Paulo (Simesp) e dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), o pronto-atendimento terá nova gestão.
Segundo Scarpelini, o repasse mensal à fundação, que hoje é de R$ 2,5 milhões para pagamento dos médicos do pronto-atendimento das três Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDSs) – Central, Vila Virgínia e Quintino Facci II –, vai aumentar para R$ 5,65 milhões, alta de 126% e aporte de R$ 3,15 milhões. De acordo com o secretário, a pasta não vai pagar mais caro pelo serviço que hoje é prestado por servidores efetivos, uma vez que no valor está incluso o custeio (energia elétrica, água, limpeza, medicamentos etc).
Na reestruturação anunciada pelo secretário, 100% dos efetivos das três unidades de pronto-atendimento (abertas 24 horas) serão compostos por funcionários terceirizados, contratados sem concurso público e por período de trabalho temporário. A única exceção será para o gerente administrativo, que por lei tem de ser funcionário concursado. A SMS diz que com a reestruturação, o tempo máximo de espera em um pronto-atendimento será de 90 minutos.
Críticas – A prefeitura não aceita o termo “terceirização” e diz que se trata de “contratos de gestão”, mas há controvérsias e essa prática preocupa entidades como o Sindicato dos Médicos e o dos Servidores Municipais. Ulysses Strogoff de Mattos, diretor do Simesp, afirma que a “terceirização” favorece a “precarização” do atendimento, na medida em que os profissionais contratados não são selecionados por meio de concursos públicos.
Débora Alessandra da Silva, coordenadora seccional de Saúde do Sindicato dos Servidores Municipais, destaca que o plano da secretaria “é um drible” ao posicionamento do Ministério Público e da própria Câmara Municipal, que vetaram a tentativa da prefeitura de celebrar parceria com uma fundação – a de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa), ligada ao Hospital das Clínicas – via projeto de lei das organizações sociais (OSs), barrado pela Justiça.
“Antes, queriam entregar a gestão para uma fundação, a Faepa, de um hospital público, o HC. A Câmara não deixou. Agora, na maior cara de pau, estão fazendo o mesmo com uma fundação de outro hospital público. A única diferença é que um, o HC, é estadual, e o Santa Lydia é municipal, mas o propósito, a terceirização, é o mesmo. Esperamos que a Câmara não se omita neste momento”, comenta.
A advogada Taís Roxo da Fonseca, representando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ingressou na semana passada, na 1ª Vara da Fazenda Pública, com pedido de interveniência para que a Justiça reconheça os servidores efetivos da UBDS Central como parte interessada na ação coletiva movida pelo SSM contra a prefeitura ano passado.
Na ocasião, o sindicato conseguiu liminar impedindo que a Câmara votasse projeto de lei que autorizava a celebração de parcerias com organizações sociais, as OSs, sob pena de multa de R$ 1 milhão. A decisão foi proferida pela juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida.
Na avaliação de Taís Roxo, o que a Secretaria Municipal da Saúde está fazendo agora é driblar aquela proibição da Justiça, assinando com a Fundação Hospital Santa Lydia contratos do mesmo teor que pretendia celebrar com a Faepa do Hospital das Clínicas, prática que foi proibida. No pedido que tramita no Fórum de Justiça, a advogada pede a prisão do prefeito Duarte Nogueira e do secretário Sandro Scarpelini por desobediência à ordem judicial, e aplicação imediata da multa de R$ 1 milhão.
Questionada pelo Tribuna, a administração já confirmou a informação de que o efetivo será todo de funcionários contratados via Hospital Santa Lydia e encaminhou a seguinte nota: “A Secretaria Municipal da Saúde informa que o setor passa por reestruturação, como a já anunciada contratação de 107 novos profissionais, renovação de ambulâncias e outras medidas que ainda estão em análise. Todo o trabalho tem como objetivo melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e sempre sob a administração da Secretaria da Saúde”.
Laboratórios nas unidades de saúde
As três Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDSs) – Central, Vila Virgínia e Quintino Facci II – estão sendo equipadas com laboratórios de análises clínicas para exames de urgência, o que diminuirá o tempo de espera nos atendimentos médicos e conferirá mais agilidade nos diagnósticos. Os laboratórios serão informatizados e interligados com a rede de assistência médica da Secretaria Municipal da Saúde.
“Os pacientes serão atendidos com mais segurança, pois a classificação de risco será feita mediante o protocolo de Manchester, que é mundial e compõem 52 fluxos de atendimento de urgência, com mais qualidade pois os exames necessários serão feitos em até uma hora. Com isso, a intervenção médica será mais rápida e eficaz, como acontece em países de primeiro mundo” avalia Sandro Scarpelini. O laboratório da UPA já está recebendo os novos equipamentos. Em seguida, serão equipadas as distritais do Quintino Facci II e Central.
Assistente social e psicólogo – O contrato de gestão determina também a permanência de um assistente social e um psicólogo nas unidades, no período das sete horas até meia-noite, à disposição dos pacientes e familiares. Antes do anúncio das mudanças, foram entregues duas novas ambulâncias ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Ribeirão Preto (Samu) e uma van para transporte de pacientes.
Os veículos foram adquiridos com recursos próprios da Prefeitura e fazem parte de um lote de nove veículos novos, destinados à renovação da frota da Secretaria Municipal da Saúde. No dia 16 de março, outros dois veículos equipados já foram entregues ao Samu. Os outros veículos, adquiridos pelo com verbas federais, ainda serão entregues.