Sefaz libera mais R$ 40,60 mi em créditos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta semana a soma de R$ 40,6 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista (NFP). O valor da segunda liberação de 2025 é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em outubro do ano passado.  
 
Mais de 16 milhões de consumidores têm direito a esses valores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional. Neste primeiro bimestre do ano, já foram liberados em dois repasses, R$ 80,27 milhões – são R$ 39,67 milhões de janeiro 
 
Em janeiro do ano passado foram R$ 37,3 milhões e R$ 38,3 milhões em fevereiro. Depois a Sefaz-SP liberou R$ 39,3 milhões em março e R$ 65,8 milhões em abril. Foram R$ 38,8 milhões em maio, R$ 34,7 milhões em junho, R$ 46,5 milhões em julho, R$ 38,5 milhões em agosto, R$ 46,52 milhões em setembro, R$ 45,1 milhões em outubro, R$ 42,3 milhões em novembro e R$ 42,1 milhões em dezembro.  
 
Encerrou de 2024 com liberação de R$ 515,6 milhões aos participantes do programa – valor arredondado. Do total liberado ontem, R$ 18,03 milhões serão creditados para pessoas físicas. Elas estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais nas suas compras. Outros R$ 21,95 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos.  
 
São R$ 28,46 para condomínios e mais R$ 590,65 mil do Simples Nacional, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, que encerrou 2023 com R$ 457,5 milhões entregues aos participantes cadastrados. Foram R$ 58,1 milhões a mais em 2024, alta de 12,7% 
 
A Sefaz-SP devolveu R$ 400,2 milhões de janeiro a dezembro de 2022 e R$ 307 milhões em 2021. Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o CPF ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.  
 
Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp). Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação. 
 
Podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes do programa mais de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 195 sorteios já realizados. 
 
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. 
 
Em 2023, uma moradora do Jardim Recreio, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, foi sorteada em dezembro com o prêmio especial da Nota Fiscal Paulista: R$ 2 milhões. Em maio, uma moradora do Jardim Cláudia, em Bebedouro, na região, foi contemplada com R$ 1 milhão no 174º sorteio da Nota Fiscal Paulista.