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Servidores suspendem greve até audiência

A greve dos servidores pú­blicos de Ribeirão Preto, que nesta sexta-feira, 3 de maio, entrou em seu 24º dia e já é a mais longa da história do funcionalismo municipal, foi suspensa por uma semana, até a próxima quinta-feira, 9 de maio, quando será realizada a audiência de conciliação entre empregados e empregador, no Tribunal de Justiça de São Pau­lo (TJ/SP). A decisão foi anun­ciada na manhã de ontem após assembleia da categoria.

A tendência é que o movi­mento paredista seja definido por meio de dissídio coletivo, já que a prefeitura mantém a proposta de congelamento dos salários (“reajuste zero”) e a ca­tegoria cobra 5,48% de aumen­to. Entre segunda-feira (6) e o dia da audiência, a Comissão de Política Salarial da prefeitu­ra e a comissão de negociação do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP) voltarão a se reunir para discutir o assunto.

Por meio de nota, a prefei­tura informa que “entende a sus­pensão da greve como o primei­ro passo para o fim do impasse. Esclarece ainda que manterá, como sempre manteve, o diálo­go aberto com o Sindicato dos Servidores Municipais. É im­portante ressaltar que, desde o início foram realizadas reuni­ões entre governo e a diretoria do sindicato, em que foram ouvidas as reinvindicações”.

Diz também que “a admi­nistração municipal apresen­tou, publicamente, os dados referentes aos impedimentos prescritos pela Lei de Respon­sabilidade Fiscal (LRF) e a impossibilidade orçamentária e financeira que o município apresenta, no momento.”

E prossegue: “A adminis­tração municipal ressalta ainda que, o retorno ao trabalho, por parte dos servidores, represen­ta um ganho à população.” O texto indica que nenhuma pro­posta de reajuste salarial será apresentada pelo governo Du­arte Nogueira Júnior (PSDB), que enfrenta a terceira greve seguida da categoria desde que assumiu o Palácio Rio Branco, em janeiro de 2017.

Segundo despacho assi­nado pelo desembargador Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente da Corte Pau­lista, e por representantes da prefeitura e do SSM/RP, a sus­pensão foi de comum acordo. Segundo o Tribunal de Justiça, as partes pediram mais prazo para “tentativas de negocia­ções que farão acontecer em mesas de discussão”. Relatórios deverão ser apresentados na próxima audiência, marcada para as 13 horas, no gabinete do vice-presidente do TJ/SP. Se não houver acordo, o caso irá para dissídio coletivo e será de­cidido pelo Órgão Especial da Corte Paulista, um colegiado de desembargadores que vai julgar a legalidade da greve – se é abusiva ou não.

A data-base da categoria é 1º de março. Os servidores pedem reajuste de 5,48%. São 3,78% de reposição da inflação acumulada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial usa­do pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, e mais 1,7% de aumento real. O mesmo percentual (5,48%) é cobrado sobre o vale-alimen­tação da categoria e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas.

A prefeitura diz que já ul­trapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com pessoal – varia de 51,3% a 54%, e o governo Duarte Nogueira afirma que já atingiu 55,8%. O gestor que desrespeita o teto pode responder por impro­bidade administrativa. O sin­dicato discorda e garante que há folga no orçamento para o reajuste. A folha de pagamento é de aproximadamente R$ 61,1 milhões mensais, e a do órgão de previdência gira em torno de R$ 40 milhões.

Em 23 de abril, o juiz Gus­tavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que concedeu duas liminares em ações impe­tradas pela prefeitura e pelo De­partamento de Água e Esgotos (Daerp) e restringiu a greve dos servidores municipais, anun­ciou incompetência do juízo de primeira instância para avaliar movimentos paredistas e enca­minhou o caso para o TJ/SP.

Ele suspendeu a multa di­ária de R$ 20 mil em caso de desobediência por parte do Sindicato dos Servidores, mas manteve as demais sanções. Uma das liminares determina a manutenção de 100% dos trabalhadores em atividade nas secretarias municipais da Saúde, Educação e Assistên­cia Social. A medida também prevê que sejam mantidos 50% dos funcionários nas demais repartições, inclusive com es­cala emergencial de trabalho para evitar danos à população.

No dia 10 de abril, o ma­gistrado já havia ampliado a quantidade de repartições do Daerp que devem manter 100% do efetivo. No total, as decisões atingem mais de 90% dos 850 funcionários da autar­quia. Ele não proibiu piquetes, mas autorizou o uso da força policial em caso de vandalismo ou violência. Ribeirão Preto tem 9.204 funcionários na ati­va e mais 5.875 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pelo IPM.

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