Setenta servidores de Ribeirão Preto têm salário nominal superior ao do prefeito Ricardo Silva (PSD), que recebe mensalmente R$ 34.384,86. O vencimento do chefe do Executivo foi reajustado em 49,1% pela Câmara de Vereadores, em 2023. O então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD) recebia R$ 23.054,20.
Na prefeitura de Ribeirão Preto, são 65 funcionários públicos de várias pastas, incluindo os doze procuradores do município. Já na Câmara de Vereadores cinco pessoas também estão nesta situação. Entretanto, com exceção dos advogados, os servidores não recebem a diferença que ultrapassar o vencimento do prefeito.
Isso porque o artigo 37 da Constituição Federal Brasileira determina que a remuneração dos servidores municipais não pode ultrapassar o subsídio pago ao prefeito da cidade onde eles trabalham.
Já no caso dos procuradores do município, a Carta Magna estabelece que eles têm seus vencimentos atrelados aos dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e podem receber o equivalente a 90,25% do vencimento dos onze magistrados, que hoje é de R$ 46.366,19.
Portanto, os doze procuradores do município têm salários de até R$ 41.845,48. Segundo a Constituição Brasileira, os procuradores municipais se inserem nas funções essenciais à Justiça, estando, portanto, atrelados ao subsidio dos ministros do STF.
Nenhum deles será atingido pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspende o pagamento de penduricalhos a servidores públicos dos Três Poderes da União, estados e municípios. Na quinta-feira (5), o magistrado concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias.
A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial marcada para 25 de fevereiro. Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Em 2023, por meio do projeto de lei número 022/23, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou reajuste de 49,1% nos salários de vereadores, prefeito, vice, secretários, superintendentes de autarquias e demais cargos do alto escalão do governo municipal a partir de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a proposta, o subsídio mensal do prefeito passou de R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, aumento de R$ 11.330,66. Já o subsídio mensal do vice-prefeito saltou de R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, reajuste de R$ 5.665,33.
O salário dos secretários municipais, que recebiam o mesmo valor do vice-prefeito, também foi a R$ 17.192,43. O vencimento dos vereadores subiu de R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30. A remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais cresceu.
Assim como o vencimento dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao município, foi limitado ao valor estabelecido para os secretários e do vice – de R$ 17.192,43 – e fixado na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa.
Justificativa – Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste proposto pretende recompor parcialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão salarial, de 26%, ocorrida em janeiro de 2016 – passou de R$ 10.953 para R$ 13.809,95, aporte de R$ 2.856,95 – é de aproximadamente 45%. Foi calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Este projeto de lei prevê, para janeiro de 2025, o reajustamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023, e de 4% em 2024, que, espera-se, mantenham o valor real dos subsídios diante da inflação futura, em compatibilidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, diz parte da justificativa do projeto.