A iniciativa, que ganhou o nome #SimplesAssim – o empreendedor não pode ter medo do sucesso!, é encabeçada pela FecomercioSP com o engajamento de toda sua rede sindical patronal; A entidade abriu petição pública online que já conta com milhares de assinaturas
O Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto) e o Sincomercio STZ (Sindicato do Comércio Varejista de Sertãozinho), lideram uma mobilização regional em favor da elevação do teto de faturamento do Simples Nacional. Juntas, as duas bases de representação somam 50 municípios do nordeste paulista com cerca de 35 mil empresas varejistas.
PLP 108/2021 propõe elevar os tetos para R$ 144,9 mil (MEI), R$ 869,4 mil (ME) e R$ 8,69 milhões (EPP), além de prever a atualização automática dos valores, impedindo a defasagem.
“O Simples Nacional é responsável por manter competitivas as micro e pequenas empresas que representam 97% dos CNPJs brasileiros e são responsáveis por mais de 70% dos empregos gerados no Brasil. A atualização é fundamental para preservar esse motor de inclusão socioeconômica”, afirmam conjuntamente Paulo César Garcia Lopes, presidente do Sincovarp, e José Carlos Canesin, presidente do Sincomercio STZ.
Em Brasília
No último dia 16/9 (terça), a FecomercioSP levou a voz de 1,8 milhão de empresas paulistas à Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Em audiência pública defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que atualiza os limites de receita do Simples Nacional, regime que há quase duas décadas impulsiona a formalização e o crescimento dos pequenos negócios no Brasil.
Desde 2016, os tetos de receita não foram corrigidos, apesar da inflação acumulada superar 54% no período. O resultado é que muitos empreendimentos ultrapassam artificialmente os atuais R$ 4,8 milhões (limite para empresa de pequeno porte), sem que isso represente crescimento real. Forçados a migrar para regimes mais complexos e onerosos, como Lucro Presumido ou Lucro Real, milhares de empreendedores acabam não resistindo ao salto tributário.
A assessora da FecomercioSP, Sarina Manata, foi enfática na audiência pública: “O tratamento diferenciado e favorecido às pequenas empresas não é um favor, é um dever constitucional”. Ela reforçou que a simples correção monetária não deve ser tratada como renúncia fiscal, mas como ajuste necessário para devolver justiça ao regime simplificado.
Conexão com a Reforma Tributária
A urgência do tema ganha força diante da Reforma Tributária em andamento. Especialistas alertam que, sem a atualização, o Simples Nacional pode perder atratividade já que as empresas do regime terão menor capacidade de transferir créditos do IBS e da CBS. “Isso cria um mecanismo de perda de competitividade que desidrata o Simples Nacional. Para muitos pequenos negócios, pode não valer a pena continuar no regime”, explicou Sarina Manata, assessora da FecomercioSP , na audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), sobre o PLP de aumento do teto do Simples Nacional.
Orientação ao empresário
Em alinhamento com a FecomercioSP, Sincovarp e Sincomercio STZ recomendam que os empreendedores fiquem atentos à tramitação do PLP 108/2021 e apoiem a mobilização pela sua aprovação.
“Manter o Simples Nacional forte significa garantir competitividade, estímulo ao crescimento e segurança jurídica para milhões de empreendedores. Juntos, vamos fazer a diferença!”, finalizam Lopes e Canesin.
Para assinar a petição pública da campanha #SimplesAssim – o empreendedor não pode ter medo do sucesso!, basta acessar https://representa.fecomercio.com.br/simplesassim
