O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD) sancionou a Lei 15.604 que torna obrigatória nas escolas particulares e públicas da cidade, a substituição das sirenes que anunciam os intervalos entre uma aula e outra e o recreio, por músicas que possam provocar a sensação de calma e tranquilidade.
Também conhecida como “cigarra eletrônica”, a sirene é utilizada nas instituições de ensino com o objetivo de transmitir mensagens, lembretes, marcar o horário de início e término das aulas, além do intervalo. A Sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 9 de maio.
De autoria do vereador Igor Oliveira (MDB) o projeto partiu da premissa que os sinais sonoros geram incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e que a mudança evitará que eles sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de crise de pânico.
Estudos mostram que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade sensorial, ou seja, elas sentem com mais intensidade os estímulos do ambiente, como o som. Sendo assim, o barulho do ‘sinal’ pode ser muito alto para que elas possam lidar com esse estímulo sem ter uma crise.
A crise nos portadores de TEA se caracteriza pela perda temporária do controle emocional, levando alguns deles a chorar, gritar e fazer movimentos repetitivos intensos. Essa hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente, é, inclusive, um dos critérios levados em conta na hora de fechar o diagnóstico da doença. O latido de cachorro ou uma buzina de caminhão, por exemplo, podem ser suficientes para causar pânico em crianças dentro desse espectro.
No caso de descumprimento da nova lei, o infrator pagará multa entre multa entre 10 e 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) a ser fixada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido. Este ano cada Unidade vale R$ 37,02 e, portanto, a penalidade pode variar de R$ 370,20 a R$ 740,40. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação afirmou que considera muito bem-vinda a nova lei, especialmente para alunos com Transtorno do Espectro Autista, por ajudar a evitar incômodos sensoriais e crises de pânico. Atualmente, 21 das 34 escolas de ensino fundamental da rede já utilizam o sinal suave, e outras 2 não usam mais nenhum tipo de som. A Rede Estadual não se manifestou até o fechamento desta reportagem sobre a legislação.
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