A prefeitura de Ribeirão Preto está cobrando R$ 3.059.563,70 da Prime Infraestrutura por perdas e danos e multa contratual referente às obras não realizadas da avenida Antônia Mugnatto Marincek, a popular “Estrada das Palmeiras”, localizada no Complexo Ribeirão Verde, Zona Leste da cidade.
A penalização consta de relatório final da comissão processante instaurada para acompanhar o caso, que envolve recursos do Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade Urbana. A Secretaria Municipal da Administração cobra R$ 522.237,05 relativos à apuração de perdas e danos, inclusive emergentes e lucros cessantes, decorrentes da rescisão do contrato.
Outros R$ 2.537.326,65 são referentes à aplicação de multa de 10% sobre o valor global do contrato. Os dois avisos de aplicação das penalidades foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira, 18 de novembro, assinados pela secretária Administração, Marine Oliveira Vasconcelos.
Os problemas na construção da avenida Antônia Mugnatto Marincek começaram em 2016, durante a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera. Na época, a Prime Infraestrutura só ganhou a licitação após interpor recurso judicial contra a decisão da prefeitura de Ribeirão Preto, que a considerou inidônea para participar do certame.
A decisão do governo municipal, na época sob o comando de Dárcy Vera, tinha como argumento o fato de a empresa já ter sido penalizada em 2015 por problemas em obras no Jardim Itaú, na Zona Oeste da cidade. Na época, a Prime só conseguiu executar 38% do projeto, ou R$ 1,1 milhão dos R$ 2,9 milhões previstos, menos de metade do valor do contrato.
Em 2016, o governo federal ameaçava cancelar o financiamento de R$ 310 milhões do PAC da Mobilidade porque a administração não conseguia tirar as obras do papel. Uma licitação “vapt-vupt” foi aberta pela Secretaria da Administração, então chefiada por Marco Antônio do Santos, que viria a se tornar um dos réus da Operação Sevandija.
No caso da avenida Antônia Mugnatto Marincek, depois de 14 meses do acordo contratual, a obra não avançava, levando a prefeitura a romper o contrato com a Prime Infraestrutura em outubro de 2017, na gestão do atual prefeito Duarte Nogueira (PSDB), de forma unilateral. O contrato foi assinado em 7 de junho de 2016. A administração pagou para a Prime Infraestrutura cerca de R$ 2,1 milhões, 8,2% dos R$ 25,3 milhões previstos em contrato.
A obra estava inicialmente orçada em R$ 35,9 milhões, segundo edital de licitação publicado no DOM, mas a empresa saiu vencedora ao oferecer valor 29,5% inferior. Com o rompimento do contrato, a Tecla Construções Ltda, terceira colocada no processo licitatório, assumiu as obras em novembro de 2017 e foi declarada a idoneidade da Prime Infraestrutura.
A prefeitura proibiu a empresa de assinar contratos públicos no município. empresa. Os problemas com a obra da Antônia Mugnatto Marincek também foram parar na Câmara de Vereadores, que instaurou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) e, posteriormente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ambas presididas por Alessandro Maraca (MDB).
A CPI terminou em novembro de 2019 e, segundo o relatório, concluiu que a prefeitura de Ribeirão Preto precisava agilizar a cobrança das multas da Prime Infraestrutura. A avenida foi liberada para o tráfego de veículos em agosto 2019.
A Prime Infraestrutura sempre negou irregularidades e disse, na época da rescisão, que as chuvas atrapalharam o prosseguimento das obras, além de ainda mencionar atraso no pagamento. O Tribuna não conseguiu contato com representantes da empresa nesta quinta-feira (19)
Atualmente, a administração, por meio da Tecla Construções, executa as obras de entroncamento da avenida com a Rodovia Anhanguera (SP- 330). Autorizada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a intervenção está sendo feita na altura do quilômetro 316. A previsão é que seja concluída em dezembro deste ano.
Esta é a última etapa da duplicação da avenida, principal via de acesso aos bairros do Complexo Ribeirão Verde e que vai beneficiar cerca de 80 mil pessoas. São quatro quilômetros de avenida duplicada, ciclovia ao longo de todo o trajeto, desde o Jardim Antônio Palocci até a confluência com a Anhanguera. Para iluminar toda a extensão da via, foram implantados mais de 125 postes e mais de 400 braços de luz.
O local também foi totalmente pavimentado. Os mais de quatro quilômetros da avenida receberam urbanização completa, que inclui duplicação da via, pavimentação, ciclovia, bancos, lixeiras, abrigos em ponto de ônibus, rampas, calçadas e paisagismo. A avenida também conta com infraestrutura completa com a instalação de redes de água, esgoto e galerias de águas pluviais.