Administração cobra R$ 3 mi da Prime

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ALFREDO RISK

A prefeitura de Ribeirão Pre­to está cobrando R$ 3.059.563,70 da Prime Infraestrutura por per­das e danos e multa contratual referente às obras não realizadas da avenida Antônia Mugnatto Marincek, a popular “Estra­da das Palmeiras”, localizada no Complexo Ribeirão Verde, Zona Leste da cidade.

A penalização consta de relatório final da comissão processante instaurada para acompanhar o caso, que en­volve recursos do Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade Urbana. A Secretaria Municipal da Admi­nistração cobra R$ 522.237,05 relativos à apuração de perdas e danos, inclusive emergentes e lucros cessantes, decorrentes da rescisão do contrato.

Outros R$ 2.537.326,65 são referentes à aplicação de mul­ta de 10% sobre o valor global do contrato. Os dois avisos de aplicação das penalidades fo­ram publicados no Diário Ofi­cial do Município (DOM) de quarta-feira, 18 de novembro, assinados pela secretária Ad­ministração, Marine Oliveira Vasconcelos.

Os problemas na construção da avenida Antônia Mugnatto Marincek começaram em 2016, durante a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera. Na época, a Prime Infraestrutura só ganhou a li­citação após interpor recurso judicial contra a decisão da pre­feitura de Ribeirão Preto, que a considerou inidônea para parti­cipar do certame.

A decisão do governo muni­cipal, na época sob o comando de Dárcy Vera, tinha como ar­gumento o fato de a empresa já ter sido penalizada em 2015 por problemas em obras no Jardim Itaú, na Zona Oeste da cidade. Na época, a Prime só conseguiu executar 38% do projeto, ou R$ 1,1 milhão dos R$ 2,9 milhões previstos, menos de metade do valor do contrato.

Em 2016, o governo federal ameaçava cancelar o financia­mento de R$ 310 milhões do PAC da Mobilidade porque a administração não conseguia tirar as obras do papel. Uma licitação “vapt-vupt” foi aberta pela Secretaria da Administra­ção, então chefiada por Marco Antônio do Santos, que viria a se tornar um dos réus da Ope­ração Sevandija.

No caso da avenida Antônia Mugnatto Marincek, depois de 14 meses do acordo contratual, a obra não avançava, levando a prefeitura a romper o contrato com a Prime Infraestrutura em outubro de 2017, na gestão do atual prefeito Duarte Nogueira (PSDB), de forma unilateral. O contrato foi assinado em 7 de junho de 2016. A administração pagou para a Prime Infraestru­tura cerca de R$ 2,1 milhões, 8,2% dos R$ 25,3 milhões pre­vistos em contrato.

A obra estava inicialmente orçada em R$ 35,9 milhões, segundo edital de licitação pu­blicado no DOM, mas a em­presa saiu vencedora ao ofere­cer valor 29,5% inferior. Com o rompimento do contrato, a Tecla Construções Ltda, ter­ceira colocada no processo li­citatório, assumiu as obras em novembro de 2017 e foi decla­rada a idoneidade da Prime Infraestrutura.

A prefeitura proibiu a empresa de assinar contra­tos públicos no município. empresa. Os problemas com a obra da Antônia Mugnatto Marincek também foram pa­rar na Câmara de Vereadores, que instaurou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) e, posteriormente, uma Comis­são Parlamentar de Inquérito (CPI), ambas presididas por Alessandro Maraca (MDB).

A CPI terminou em no­vembro de 2019 e, segundo o relatório, concluiu que a prefeitura de Ribeirão Preto precisava agilizar a cobrança das multas da Prime Infraes­trutura. A avenida foi liberada para o tráfego de veículos em agosto 2019.

A Prime Infraestrutura sempre negou irregularidades e disse, na época da rescisão, que as chuvas atrapalharam o prosseguimento das obras, além de ainda mencionar atra­so no pagamento. O Tribuna não conseguiu contato com re­presentantes da empresa nesta quinta-feira (19)

Atualmente, a administra­ção, por meio da Tecla Cons­truções, executa as obras de en­troncamento da avenida com a Rodovia Anhanguera (SP- 330). Autorizada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a interven­ção está sendo feita na altura do quilômetro 316. A previsão é que seja concluída em dezem­bro deste ano.

Esta é a última etapa da duplicação da avenida, prin­cipal via de acesso aos bairros do Complexo Ribeirão Verde e que vai beneficiar cerca de 80 mil pessoas. São quatro quilô­metros de avenida duplicada, ciclovia ao longo de todo o tra­jeto, desde o Jardim Antônio Palocci até a confluência com a Anhanguera. Para iluminar toda a extensão da via, foram implantados mais de 125 pos­tes e mais de 400 braços de luz.

O local também foi total­mente pavimentado. Os mais de quatro quilômetros da ave­nida receberam urbanização completa, que inclui duplica­ção da via, pavimentação, ci­clovia, bancos, lixeiras, abrigos em ponto de ônibus, rampas, calçadas e paisagismo. A aveni­da também conta com infraes­trutura completa com a instala­ção de redes de água, esgoto e galerias de águas pluviais.

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