As metas para o saneamento básico

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FOTOS: J.F. PIMENTA

O Senado aprovou na se­mana passada o projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, tema po­lêmico que ganhou força na crise provocada pela pande­mia da covid-19. O coronaví­rus deixou evidente a fragili­dade e as falhas do serviço de saneamento básico brasileiro e desnudou o fato de que 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada e 104 milhões não tem coleta de esgoto. A legislação de­pende agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto aprovado amplia a participação privada no se­tor – hoje majoritariamente dominado por empresas pú­blicas – e promete modificar o cenário do saneamento bá­sico no Brasil com a univer­salização da coleta de esgoto para 90% e o fornecimento de água potável para 99% da população até 2033. Também estabelece regras claras para a prestação dos serviços e colo­ca as diretrizes de regulação do setor sob a responsabili­dade da Agência Nacional da Água (ANA).

Já os atuais contratos em vigor terão um ano para se­rem adaptados. Os novos contratos, decorrentes de li­citação, também estarão con­dicionados à comprovação da capacidade econômico­-financeira dos contratados para atingir esses objetivos. O novo marco permitirá ain­da, o agrupamento de cida­des e regiões em uma espécie de consórcio, o que tende a diminuir os riscos políticos e viabilizar o serviço em re­giões menos atrativas finan­ceiramente, já que elas farão parte de um pacote maior.

Com a implementação do novo Marco, o Ministério da Economia estima atrair R$ 700 bilhões em investimentos e gerar em média 700 mil em­pregos no país nos próximos 14 anos. Recentemente em suas redes sociais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a aprovação per­mitirá a universalização do serviço no Brasil em até sete anos. “O novo modelo abrirá espaço para a entrada de de­zenas de bilhões de reais em investimentos privados no setor”, afirmou.

Para o vereador Marcos Papa (Cidadania), atuante em questões de proteção ao meio ambiente, a legislação foi aprovada com pelo menos 20 anos de atraso. Apesar dis­so, promoveu alguns avan­ços. Segundo ele, permitirá, por exemplo, a formação de blocos entre as cidades da Região Metropolitana de Ri­beirão Preto, o que é impres­cindível para gestão efetiva do tratamento do esgotamen­to sanitário.

Contudo, o parlamentar, diz que ainda não está ex­plicito como a Agência Na­cional de Águas, fará essa gestão, tendo em vista que as bacias hidrográficas não obe­decem as divisas territoriais das cidades. “Não está claro como faremos a gestão fun­cional de uma bacia hidro­gráfica inteira, com os servi­ços de captação, tratamento e distribuição da água, assim como não está claro, como faremos com a coleta e tra­tamento de esgoto”, afirma.

Para ele, Ribeirão está “atrasadíssima” na gestão de resíduos sólidos, domicilia­res orgânicos, recicláveis, detritos da construção ci­vil, hospitalar e em relação a massa verde. “A micro e macrodrenagem também não receberam ainda a devi­da atenção por parte da Pre­feitura”, conclui.

Estação de tratamento de esgoto: Ribeirão foi pioneira

Os números de Ribeirão Preto
Segundo dados do Sistema Nacio­nal de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base em dados de 12.018, Ribeirão Preto possui 98,23% da área urbana atendia com Rede de Esgotos. Atualmente, com a implantação de 97,2 quilômetros de interceptores, o percentual está próximo de 100%.

Apesar de todos os bairros legali­zados da cidade serem atendidos por coleta, afastamento e tratamento de es­goto cerca de 48 mil pessoas que vivem nas 90 comunidades, ou seja, favelas de Ribeirão Preto não têm este tipo de aten­dimento. Um problema antigo que tem se agravado há décadas no município.

A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que tem trabalhado para resolver o pro­blema e que em parceria com o governo estadual estaria buscando a regulariza­ção fundiária destas áreas, por meio do Programa Cidade Legal.

Entretanto, até que estas comunidades sejam urbanizadas ou que seus mora­dores sejam incluídos em programas habitacionais públicos, é provável que dificilmente eles tenham infraestrutu­ra básica de saneamento. O governo municipal afirma que por serem locais de ocupação irregular não eles não tem ligações oficiais de água e esgoto.

De acordo com o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), o atendimento urbano de água é de 99,5%. O índice não registraria 100% porque o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento considera em seus cálculos a população total do município levantada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento inclui a população rural onde não há atendimento do Daerp. Também na área urbana há locais com abastecimento próprio, como alguns condomínios que não entram no índice de atendimento.

Em relação a coleta e tratamento de esgotos, Ribeirão Preto foi pioneira e em se­tembro de 1995 assinou o contrato de con­cessão dos serviços de tratamento e destino final dos esgotos da cidade. Cinco anos depois, em novembro de 2000, inaugurou a Estação de Tratamento Caiçara responsá­vel por tratar 14% dos esgotos coletados na cidade. Já em 2002 foi inaugurada a Estação Ribeirão Preto responsável pelos 86% restantes inclusive o distrito de Bomfim Paulista.

Ao longo destes anos foram construídos mais de 170 Km de redes de interceptores e cinco estações elevatórias de esgoto. Nas duas estações de tratamento, são tratados aproximadamente 7.000 m³ / hora, equivalentes a 168 milhões de litros de detritos por dia.

Retrato do Saneamento Básico no país
– Apenas 6% da rede de água e esgoto é administrada por empresas privadas
– Estudos estimam a necessidade de R$ 500 bilhões de reais em investimentos para que o saneamento chegue a toda a população
– Por ano são registradas 15 mil mortes e 350 mil internações em consequência da falta de saneamento básico
– 104 milhões de pessoas não têm acesso a coleta de esgoto
– 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável

Principais desafios do Marco Regulatório
– Atingir 99% da população com água potável em casa até dezembro de 2033
– Atingir 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033
– Criar ações para diminuição do desperdício de água aproveitamento da água da chuva
– Estimular investimento privado através de licitação entre empresas públicas e privadas
Fonte: Marco Regulatório do Saneamento Básico