Contas de Nogueira passam com ressalvas

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JF PIMENTA/ARQUIVO

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu parecer favorável com “severas ressalvas” à presta­ção de contas do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) refe­rentes a 2017, primeiro ano de sua gestão, que vai até 31 de de­zembro deste ano – deve ser can­didato à reeleição. Os balancetes anuais do Palácio Rio Branco não eram aprovados havia cinco anos, desde 2011 – o resultado de 2016 ainda não foi divulgado.

A votação das contas com base em parecer do relator Samy Wurman ocorreu em 24 de se­tembro de 2019 e contou ainda com a participação dos con­selheiros Márcio Martins de Camargo e Cristiana de Castro Moraes, presidente em exercí­cio do TCESP na época. No relatório, o tribunal alerta a pre­feitura e ao prefeito que a repeti­ção sistemática de falhas poderá levar à rejeição de suas futuras contas municipais.

O documento deu entra­da formal na Câmara de Ve­readores de Ribeirão Preto na terça-feira, 4 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. Agora seguirá para a Comis­são de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tribu­tária do Legislativo, onde será analisado no prazo máximo de até 90 dias. Após a emissão do parecer – favorável ou não –, as contas serão votadas em plená­rio pelos 27 parlamentares, até 28 de julho deste ano.

Apontamentos
Entre os apontamentos que o relatório faz estão, por exem­plo, a insuficiência de caixa do município para fazer frente às obrigações de curto prazo. Isto porque, na época, o Índice de Liquidez Imediata da prefeitu­ra era de R$ 0,63. Ou seja, para cada R$ 1 de dívida havia, no período auditado, disponível em caixa apenas R$ 0,63.

Também afirmou que apesar da redução do déficit financeiro, a cidade apresentava problemas relacionados à falta de investi­mentos e à manutenção das vias públicas e dos próprios muni­cipais. Outro tópico negativo foi a baixa taxa de investimento do município: 1,54% da Receita Líquida Corrente (RLC), 4,74% inferior à média de todas as ci­dades do interior paulista.

Trecho do relatório diz: “Embora exitosa em superar os repetidos déficits orçamen­tários (2009-2016), em com­paração ao exercício anterior a administração reduziu os in­vestimentos ao percentual de 1,21% (R$ 27.048.969,96) da Receita Corrente Líquida (R$ 2.236.181.462,40), sendo 44,81% com recursos próprios e 14,81% custeados com verbas de outros entes federativos”. Apesar dos apontamentos negativos, a aná­lise da gestão fiscal indica que a administração municipal bus­cou reequilíbrio entre despesas e receitas, alcançando melhores indicadores em comparação aos exercícios anteriores.

Na conclusão do parecer, o conselheiro relator Samy Wur­man escreve: “que o município adote medidas necessárias à evolução do planejamento or­çamentário mediante a melhor estruturação administrativa e o aperfeiçoamento de critérios e parâmetros e da identificação de demandas populares, para evitar déficits, excessivas altera­ções orçamentárias, descumpri­mentos de limites e obrigações, e redução de investimentos, além de afastar eventuais prejuízos ao equilíbrio da gestão fiscal”.

O Tribunal de Contas do Estado também determinou a constituição de autos em sepa­rados – processos – para análise de permuta de imóvel realizada no último ano do governo da ex­-prefeita Dárcy Vera (sem parti­do) para instalação do Museu da Imagem e do Som (MIS). O procedimento foi determinado porque o referido imóvel loca­lizado na avenida Doutor Fran­cisco Junqueira nunca foi usado pelo atual governo.

Questionada pelo TCESP, a prefeitura afirmou que o pré­dio não é adequado para o uso do MIS e que inexiste qualquer irregularidade na permuta do bem imóvel. Por meio de nota, a prefeitura de Ribeirão Pre­to afirma que “segue atuando de acordo com o princípio da estrita legalidade e informa que foram adotadas as devidas medidas reparadoras de modo a sanear os apontamentos efe­tuados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no fun­damento do parecer favorável à aprovação das contas referentes ao exercício de 2017”.

Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado divulgou levantamento sobre a situação financeira dos municí­pios paulistas. Os dados eram referentes ao terceiro bimestre do ano – maio e junho – e reve­laram que 86% das prefeituras apresentavam problemas em suas finanças, sem receita sufi­ciente para cumprimento das metas de resultado primário e/ ou exibiam indícios de irregula­ridades orçamentárias.

Todos os prefeitos das ci­dades que se enquadravam na situação de comprometimento foram notificados para que ado­tassem providências segundo o previsto na Lei de Responsabi­lidade Fiscal (LRF). Em abril, a administração do prefeito Du­arte Nogueira e de outras 426 cidades paulistas já haviam sido avisadas para pararem de “gas­tar” e que adotassem medidas para resolver o problema.

Dárcy Vera
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a Câmara de Veredores de Ri­beirão Preto já rejeitaram cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos (2009-2016) da ex-prefeita Dárcy Vera. Fo­ram rejeitados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprova­dos. O de 2016 ainda não foi enviado ao Legislativo.

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