Dárcy Vera vira ré em ação da Coderp

0
45
JF PIMENTA/ARQUIVO

O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Criminal de Ribeirão Preto, acatou mais uma denúncia contra a ex-pre­feita Dárcy Vera (sem partido) no âmbito da Operação Sevan­dija. Desta vez, as acusações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) envolvem a ação penal que investiga um esquema de apadrinhamento político, compra de votos, pa­gamento de propina, fraude em licitações e terceirização de mão de obra na prefeitura.

Agora, Dárcy Vera é ré tam­bém nesta ação. O magistrado alterou a medida cautelar que determinava o comparecimento mensal da ex-prefeita ao Fórum Estadual de Justiça. Com isso, ela deverá se apresentar bimes­tralmente para informar e justi­ficar suas atividades. Nos autos, a defesa alega que ex-chefe do Executivo foi investigada por autoridades incompetentes, de­vendo ser decretada a nulidade de provas.

Alega também ausência de fundamentação das decisões que determinaram as quebras de sigilos telefônicos. Os advo­gados também pediram a sus­pensão do andamento da ação até que o Supremo Tribunal Fe­deral (STF) decida, em caráter definitivo, a respeito do juiz das garantias. Silva Ferreira, porém, afirmou que a legitimidade do processo já foi validada por ou­tros tribunais. Também afirmou que o ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu por tempo indeter­minado a implementação do chamado juiz de garantias.

O suposto esquema passa­va por contratos entre a Com­panhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a em­presa Atmosphera Constru­ções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plasti­no, que cometeu suicídio em 2016. Dárcy Vera está sendo acusada de chefiar o esquema e pelos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, peculato e corrupção ativa. A ex-prefeita sempre negou a prática de crimes.

Nesta ação penal, o juiz Silva Ferreira já condenou 21 pessoas – as penas dos 21 réus desta ação variam de dois anos e oito a me­ses a mais de 38 anos de prisão. Os réus foram condenados à prisão por integrar organização criminosa, pelo recebimento de propina e de vantagem indevida, pela indicação de apadrinhados políticos na Coderp, integrar organização criminosa, dispen­sa indevida de licitação, pecula­to e corrupção ativa. Esta ação envolve o famoso “cafezinho” que o empreário Marcelo Plas­tino agendava com os verea­dores – segundo os promotores do Gaeco e os agentes da Polícia federal, para entregar o dinheiro da propina.

Em outubro do ano passado, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Sil­va Ferreira condenou todos pelo desvio de R$ 105,98 milhões. Se­gundo a acusação, os ex-verea­dores eles eram beneficiados em troca do apoio à ex-prefeita na Câmara e à aprovação das con­tas da gestão de Dárcy Vera. En­tre as 21 pessoas condenadas em primeira instância estão nove ex-vereadores e quatro ex-se­cretários e ex-superintendentes da Coderp, empresários, funcio­nários públicos e um advogado.

Cabe recurso e a defesa dos réus recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Segundo a sentença, juntos os ex-vereadores teriam indicado 312 apadrinhados políticos para trabalhar em setores da prefeitu­ra, contratados pela Atmosphe­ra. Em troca, os parlamentares aprovavam todos os projetos da ex-prefeita e faziam vistas gros­sas às licitações vencidas pela empresa de Plastino. Todos ne­gam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência.

O Gaeco diz que as três li­nhas de investigação da Opera­ção Sevandija – Coderp, Depar­tamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) e hono­rários advocatícios da ação dos 28,35% dos servidores (Plano Collor) – apuram um desvio su­perior a R$ 200 milhões dos co­fres públicos – R$ 45,5 milhões apenas dos honorários advoca­tícios. Depois de mais de dois anos e seis meses, e graças a um habeas corpus concedido pela Sexta Turma do Superior Tri­bunal de Justiça (STJ), Dárcy da Silva Vera (sem partido) deixou a Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tre­membé (SP), em 6 de dezembro.

Em 5 de setembro de 2018, ela foi condenada a 18 anos, nove meses e dez dias de reclu­são, em regime inicial fecha­do, acusada de comandar um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 45 milhões dos cofres do município no caso dos honorários advocatícios – ela também ré em uma ação que investiga lavagem de dinheiro. A ex-prefeita de Ribeirão Preto ainda responde a acusações em um processo sobre lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, junto com o ex-marido, Mandrison Felix de Almeida Cerqueira, e com o ex-secretário de Admi­nistração, Marco Antônio dos Santos, ela movimentou R$ 1,6 milhão, que seria parte dos R$ 45 milhões desviados na “frau­de dos honorários”.

Stock Car
A ex-prefeita também já foi condenada pelo juiz Eduardo José da Fonseca Costa, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, a cinco anos de prisão em re­gime semiaberto por desvio de recursos públicos em proveito próprio ou de terceiros e por dispensa indevida de licitação em uma ação sobre a primeira prova da Stock Car realizada na cidade, em 2010.