Educação – Fundeb é aprovado na Câmara

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NAJARA ARAUJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara aprovou nesta ter­ça-feira, 21 de julho, a prorro­gação do Fundo de Desenvol­vimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanis­mo de financiamento das es­colas públicas do país.

Além de aumentar a quan­tidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a de­sigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no país, por meio de recursos para a escolas em que estudam.

Foram 499 votos a favor e sete contra. O Fundeb foi cria­do em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bol­sonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colo­car o mecanismo em risco. No sábado (18), o governo quis destinar recursos do fundo re­novado ao Renda Brasil.

O programa ainda está sendo desenhado pela equi­pe econômica para substituir o Bolsa Família. A ideia do governo Jair Bolsonaro era dri­blar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salá­rio de professores.

O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estadu­ais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividi­do pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo fede­ral, cerca de R$ 3 mil.

Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprova­ção desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.

Outra mudança é que a lógica, que era estadual, pas­sa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em Esta­dos ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2.745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão di­nheiro para aumentar o quan­to investem por estudante.

“Com essa arquitetura re­distributiva, se alcança mais municípios. Caso contrário, a União teria que colocar muito mais dinheiro”, diz a presiden­te do Todos pela Educação, Priscila Cruz. “É um momento histórico. Vai se dar mais para quem mais precisa e menos para quem menos precisa.”

Ela considera o aumen­to da complementação para 23% algo espetacular. Parte desse dinheiro, 5%, terão que ser destinados apenas para a educação infantil, princi­palmente para aumento de vagas nas creches. Original­mente, a proposta da relatora Dorinha Seabra (DEM-TO) previa ampliar a complemen­tação da União partindo de 15% em 2021, chegando pro­gressivamente a 20% até 2026.

Em 2019, o Fundeb movi­mentou R$ 156 bilhões, sendo R$ 14 bilhões da União. Cada ponto porcentual a mais repre­senta cerca de R$ 1,5 bilhão. Durante a leitura do relatório, Dorinha elogiou o empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em aprovar o Funded. Maia cho­rou emocionado.

“Sabemos que são despesas que são investimentos nas nos­sas crianças e futuro de tantos brasileiros”, disse Maia. Ele agra­deceu, além da Câmara, Ramos e Vitor Hugo ao final da votação. A aprovação desta terça-feira foi do texto-base em primeiro tur­no. Deputados precisam ainda votar os destaques (pedidos de alteração) e depois o segundo turno. Posteriormente, a pro­posta segue para o Senado.

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