Greve dos Servidores avança em Ribeirão - Divulgação SSM-RP

Greve de servidores deste ano completa 14 dias e já é a segunda mais longa da história, atrás apenas da de 2017, que durou três semanas

A greve dos servidores de Ribeirão Preto completa duas semanas e já é a segunda mais longa da história do funcionalismo público municipal, atrás do movimento paredista de 2017, que terminou depois de 21 dias, e o do ano passado, que durou dez dias. A adesão voltou a ficar abaixo de 16% nesta segunda-feira (22), 13º dia de paralisação, segundo dados divulgados pela prefeitura de Ribeirão Preto no final da tarde – garante que mais de 84% pessoas trabalharam normalmente.

De acordo com os dados da administração municipal, a adesão caiu de 16,94% na quinta-feira (18), véspera da Semana Santa, para 15,6% ontem – chegou a superar 17% desde que o movimento teve início, em 10 de abril. As áreas mais afetadas continuam sendo as de educação e saúde, apesar de a categoria garantir os 30% exigidos por lei, principalmente por causa do atendimento de urgência e emergência nos postos e da campanha de vacinação contra a gripe, que também começou dia 10.

Na Secretaria Municipal da Educação, 1.127 professores, cozinheiros, inspetores, assistentes e demais funcionários pararam, 34,2% dos 3.298 profissionais da pasta. Até a noite de quinta-feira (18), o índice era de 36,6% (1.207pessoas). Dados apontam que a adesão na Secretaria da Saúde caiu de 4,99% na semana passada para 3,99% ontem. O balanço oficial revela que
117 dos 2.947 médicos, enfermeiros, atendentes e demais funcionários entraram em greve, contra 147 do período anterior.

Na Secretaria Municipal da Assistência Social houve estabilidade, com 33 servidores em greve, 7,69% dos 432 funcionários da Semas – eram 34 no dia 18 (7,9%). Na manhã desta segunda-feira (22), os manifestantes protestaram em frente ao Palácio Rio Branco e depois marcharam até a Secretaria Municipal da Fazenda e até a sede da Guarda Civil Metropolitana (GCM), ambas na rua Lafaiete. Na terça e na quinta-feira, dias 23 e 25, os atos serão unificados, sempre no final da tarde, na Câmara de Vereadores para tentar impedir a votação de projetos (leia nesta página).

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) questiona os números e já emitiu nota informando que não tem como calcular o índice de adesão porque “a prefeitura Ribeirão Preto recusou-se, mesmo tendo sido provocada a fazê-lo, a fornecer ao sindicato a escala de trabalho da administração direta e indireta do mês de abril de 2019, por isso nenhum comparativo com números de trabalhadores que aderiram à greve foi feito”.

A data-base da categoria é 1º de março. Ribeirão Preto tem 9.204 funcionários na ativa e mais 5.875 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pelo IPM. Os servidores pedem reajuste de 5,48%. São 3,78% de reposição da inflação acumulada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, e mais 1,7% de aumento real. O mesmo percentual (5,48%) é cobrado sobre o vale-alimentação da categoria e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas.

No ano passado, depois de dez dias de greve, que terminou em 19 de abril, foi concedido reajuste salarial de 2,06% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, com acréscimo de 20% de ganho real, totalizando 2,5% de aumento. O mesmo percentual foi aplicado no vale-alimentação, que passou de R$ 862 para R$ 883,55, aporte de R$ 21,55, e na cesta básica nutricional dos aposentados. Os dias parados não foram descontados, mas a categoria teve de repor o período de greve, a segunda mais longa da história da categoria, já que em 2017 durou três semanas (21 dias).

O juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu duas liminares em ações impetradas pela prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e restringiu a greve dos servidores municipais, mas condicionou a aplicação da multa diária de R$ 20 mil ou outro tipo de sanção à nova análise das decisões. O sindicato entende que as sanções estão suspensas. No entendimento da prefeitura, a multa está valendo.

Uma das tutelas antecipadas determina a manutenção de 100% dos trabalhadores em atividade nas secretarias municipais da Saúde, Educação e Assistência Social. A medida também prevê que sejam mantidos 50% dos funcionários nas demais repartições, inclusive com escala emergencial de trabalho para evitar danos à população. No dia 10, o magistrado ampliou a quantidade de repartições do Daerp que devem manter 100% do efetivo. No total, as decisões devem atingir mais de 90% dos 850 funcionários da autarquia.

Foto GCM: JF Pimenta/ Especial para o Tribuna
Manifestação de servidores em frente à sede da GCM, na manhã desta segunda-feira (22): categoria espera ampliar adesão

Foto Pas: Divulgação/ SSM
Na manhã desta segunda-feira (22), os manifestantes protestaram em frente ao Palácio Rio Branco e depois marcharam até a Fazenda e até a sede da GCM

Categoria tenta impedir votação

Os servidores municipais prometem lotar o plenário da Câmara de Vereadores nesta semana para impedir a votação de projetos e forçar o Legislativo a trancar a pauta. Nesta terça-feira, 23 de abril, e na quinta (25), o movimento grevista será unificado e os atos serão unificados – manifestações, assinatura do livro de ponto e assembleia –, a partir das 17 horas. 

Na semana passada, a categoria adotou a mesma estratégia e a maioria dos vereadores, em apoio à greve, decidiu encerrar as sessões por falta de quorum e trancar a pauta de votações – isso já ocorreu duas vezes desde que a prefeitura de Ribeirão Preto anunciou que vai descontar os dias parados de quem aderiu ao movimento. 

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) já emitiu comunicado informando sobre o movimento unificado. Os funcionários devem voltar à Câmara com faixas, cartazes e apitos e outros aparatos. Cinco projetos com prazo de votação vencido estão na pauta desta terça-feira.

O presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), já havia anunciado a disposição dos vereadores de não votarem projetos do Executivo enquanto as negociações entre o Comitê de Política Salarial do governo e a comissão do sindicato não forem reabertas. Na quarta-feira (17), mais de 20 parlamentares foram recebidos no Palácio Rio Branco.

O governo voltou a dizer que não discute itens econômicos da pauta de reivindicações porque extrapolou o teto do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%, elevando os gastos com a folha de pagamento para 55,86%. Por causa disso, a administração municipal pretende congelar os salários do funcionalismo – depois de várias reuniões, a proposta oficial é de “reajuste zero”. A prefeitura de Ribeirão Preto anunciou para esta quarta-feira, 24 de abril, a viagem de uma comitiva à capital paulista para consultar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O prefeito Duarte Nogueira e os secretários Ângelo Roberto Pessini Júnior (Negócios Jurídicos) e Antônio Daas Abboud (adjunto da Casa Civil) vão conversar com o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Ele é o relator do recurso interposto pela administração municipal contra a decisão do TCE-SP que obrigou a prefeitura a contabilizar os repasses ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) como gastos com pessoal.

O caso ainda não foi julgado, mas o Ministério Público de Contas (MPC), a pedido do conselheiro relator, emitiu parecer contrário à apelação. A folha de pagamento da prefeitura é de aproximadamente R$ 61,1 milhões mensais, e a do IPM gira em torno de R$ 40 milhões. Ribeirão Preto tem 9.204 servidores na ativa, segundo a prefeitura.

Essa determinação do Tribunal de Contas, segundo a prefeitura, fez a administração extrapolar o teto da LRF. O sindicato divulgou um relatório do próprio TCE-SP que indica gastos de 46,24% com a folha em dezembro do ano passado – de aproximadamente R$ 2,31 bilhões da receita corrente líquida (RCL), usou R$ 1,06 bilhão com pessoal.  No entanto, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda divulgou anteriormente, a despesa com o IPM ainda não foi contabilizada.

Convidados pelo prefeito, também devem acompanhar a reunião no TCE-SP o presidente da Câmara de Vereadores, Lincoln Fernandes (PDT), o líder de governo no Legislativo, André Trindade (DEM), Alessandro Maraca (MDB, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária) e Isaac Antunes (PR, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Comentários