LDO ‘passa’ com R$ 50,8 mi em emendas

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THAISA COROADO/CÂMARA

A Câmara de Vereadores aprovou, em definitivo e em sessão extraordinária realiza­da nesta terça-feira, 14 de ju­lho, o projeto da prefeitura de Ribeirão Preto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentá­ria (LDO) de 2021. A propos­ta recebeu 89 emendas que totalizam R$ 50,8 milhões. Dezesseis foram apresenta­das por Alessandro Maraca (MDB), outras 36 são de Igor Oliveira (MDB) e duas, de, Luciano Mega (PDT).

As comissões de Finan­ças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária e a do Meio Ambiente e Sustentabi­lidade também conseguiram emplacar 33 emendas – 26 da primeira e sete da segunda. O valor total das propostas inseridas pela Câmara repre­senta 1,45% do valor recorde previsto na LDO do ano que vem, de R$ 3.481.563.067,00.

Entre as propostas aprova­das estão desde liberação de recursos para recapeamento em vários bairros e criação de leitos psiquiátricos em hospi­tais até a emenda que proíbe o Executivo de remanejar e transferir – por decreto – as dotações aprovadas acima de 10%. No projeto original, esse índice era de 20%.

Com a alteração, para re­manejar acima dos 10% o prefeito terá – pela proposta aprovada – de enviar projeto de lei ao Legislativo. Agora, a LDO seguirá para o prefei­to Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que pode acatar ou sancionar as todas as 89 emendas ou parte delas.

A prefeitura de Ribeirão Preto prevê queda de 1,3% na arrecadação de impostos pela administração direta em 2021 por causa do cenário econômi­co e de incertezas provocadas pela pandemia do novo coro­navírus, causador da covid-19.

Porém, a receita total es­timada para o ano que vem – inclui as 15 secretárias, o gabinete do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a administração indireta (fun­dações, autarquias, empresas e departamentos) – é de R$ 3.481.563.067,00.

A receita total para o ano que vem, segundo a LDO, de R$ 3,48 bilhões, é 2,68% maior do que a previsão orça­mentária de 2020, de R$ 3,39 bilhões – R$ 91 milhões a mais –, mas que foi elaborada em 2019, portanto, sem levar em consideração os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

A deste ano é 4,4% superior ao valor de R$ 3,247 bilhões previsto para 2019, acréscimo de R$ 143 milhões. O valor da arrecadação da adminis­tração direta estimado para 2021 é de R$ 2.597.843,767,00, ou seja, 1,3% menor que os R$ 2.631.809.611,00 proje­tados para 2020, corte de R$ 339.658,44.

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