Jornal Tribuna Ribeirão

Mínimo não repõe a inflação de 2021

MARCELLO CASAL JR./AG.BR.

O salário mínimo de R$ 1.212 em 2022 não repõe a in­flação do ano passado. O Índice Nacional de Preços ao Consu­midor (INPC), indicador que corrige o piso nacional, registrou alta de 10,16% em 2021, segun­do dados divulgados pelo Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira, 11 de janeiro.

A inflação ficou acima do re­ajuste de 10,02% dado no salário mínimo. Isso significa que a alta no piso não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição. Para isso, o piso deveria subir para R$ 1.213. O Ministério da Economia ainda não se manifestou se o governo definirá um novo valor para o mínimo ou se a correção vai fi­car para o ano que vem.

No ano passado, o salário mínimo também foi estipula­do abaixo da inflação do ano anterior. Ao decidir por R$ 1.212 neste ano, o governo incorporou R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada no valor de R$ 1.100 que vigo­rou no ano passado. Deixar a diferença para o ano seguinte é permitido pela lei.

Em 2020, porém, o governo mudou o salário no próprio ano, depois da divulgação do INPC. Em janeiro, vigorou R$ 998. A partir de fevereiro, R$ 1.045. A política de valorização do salá­rio mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exem­plo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anterio­res (2015 e 2016) encolheu. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%, refletindo o cres­cimento de dois anos antes e marcando o fim da política.

O reajuste do salário míni­mo em 2022 aumentará des­pesas do governo federal em cerca de R$ 40,8 bilhões, de acordo com cálculos do Minis­tério da Economia. De acordo com as estimativas do governo, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, despesas com benefícios previdenciários, abo­no, seguro desemprego e Bene­fícios de Prestação Continuada (BPC) aumentarão em aproxi­madamente R$ 364,8 milhões no ano de 2022.

Com base no preço da cesta básica de São Paulo (SP), de R$ 690,51, a mais cara observada pela pesquisa mensal do Depar­tamento Intersindical de Estatís­tica e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em dezembro o salário mínimo ideal necessário para suprir as despesas de um traba­lhador e da família dele deveria ser de R$ 5.800,98, valor que corresponde a 5,27 vezes o piso nacional vigente no mês passa­do, de R$ 1.100.

Em novembro, o salário ideal seria de R$ 5.969,17, va­lor que corresponde a 5,42 ve­zes o piso nacional vigente, de R$ 1.100. Em outubro, deveria ser de R$ 5.886,50 (ou 5,35 ve­zes o mínimo atual). O valor estimado pelo Dieese bancaria as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, ves­tuário, higiene, transporte, la­zer e previdência. Em dezem­bro de 2020, o mínimo ideal seria de R$ 5.304,90, mais de cinco vezes (5,07) o mínimo oficial da época (de R$ 1.045).

O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta, em dezembro, ficou em 119 horas e 53 minutos, inferior ao de novembro, de 119 horas e 58 minutos, mas maior que em outubro, de 118 horas e 45 mi­nutos. Em setembro era de 115 horas e dois minutos. No último mês de 2020 era de 56,57%.

Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o des­conto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro, 58,91% do piso para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta.

Em novembro era de 58,95%, em outubro estava em 58,35% e em setembro, o percentual foi de 56,53%. O salário míni­mo saltou de R$ 1.045 para R$ 1.100 em 2021. O reajuste foi de 5,26%, sem reposição integral das perdas inflacionárias. O impacto foi de R$ 17,3 bilhões nas contas públicas, já que o piso é referência para benefí­cios da Previdência Social.

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