Os três policiais militares acusados de espancar e matar Luana Barbosa dos Reis, em abril de 2016, serão levados a júri popular.
André Donizete Camilo, Douglas Luiz de Paula e Fábio Donizete Pultz irão responder por homicídio qualificado, motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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De acordo com a sentença da juíza Marta Rodrigues Maffeis, da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, “o móvel do crime teria sido torpe, tal seja, vingança, por ter a vítima desferido soco e pontapé nos policiais durante a abordagem. Igualmente, o meio cruel restaria caracterizado, pois os acusados teriam espancado a vítima, causando-lhe intenso, prolongado e desnecessário sofrimento físico e mental. Finalmente, existem indicações de que a vítima teria sido subjugada por três homens armados, estando estes, portanto, em superioridade numérica e de armas, recurso este que impossibilitou sua defesa”, informa.
Os réus poderão aguardar o julgamento em liberdade, com compromisso de não mudarem de residência sem prévia comunicação ao Juízo.
Luana morreu após sofrer isquemia cerebral e traumatismo craniano em decorrência de espancamento, como apontou o laudo do Instituto Médico Legal (IML). Familiares acusam os três PMs de terem agredido Luana depois de ela ter solicitado ser revistada por uma policial feminina durante abordagem no Jardim Paiva.
O caso ganhou repercussão depois que a ONU Mulheres e o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobraram das autoridades brasileiras clareza na apuração dos fatos.
Na época, as entidades internacionais afirmaram que a morte de Luana “é um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil.”