Reestruturação reduz repasse ao IPM

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Fachada do IPM de Ribeirão Preto - Foto Alfredo Risk

A transferência de 1.790 aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade, do Fundo Financeiro do Instituto de Previdência dos Municipiá­rios (IPM) para o Previdenciá­rio, indica que o aporte mensal de recursos feito pela prefeitura de Ribeirão Preto terá uma re­dução de 48% em outubro.

Um importante integrante do alto escalão da administração municipal revelou ao Tribuna que, em outubro, o repasse do Palácio Rio Branco para o pa­gamento dos cerca de 6.017 be­nefícios deste mês, que seria de R$ 25 milhões, ficará em apro­ximadamente R$ 13 milhões, economia de R$ 12 milhões.

Entretanto, a fonte afirma que o valor da economia a mé­dio e longo prazos ainda está em estudo. Para fazer um levanta­mento do impacto que a transfe­rência de “vidas” terá nos apor­tes futuros a serem feitos pela prefeitura, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda e do IPM se reuniram nesta semana.

O secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, disse ao Tribuna que com este levantamento será possível ter uma previsão real deste im­pacto nas contas da prefeitura. “Neste momento, ainda não é possível afirmar quanto vamos deixar de aportar no futuro com a reestruturação do IPM”, diz.

Neste mês, segundo ele, foram repassados cerca de R$ 30 milhões, mas parte destes recursos seriam valores refe­rentes a outros compromissos com o Instituto de Previdência dos Municipiários milhões – o repasse envolve o valor bruto, já com a diferença de meses anteriores, quando o governo enviava apenas o valor líquido. Dados da administração mu­nicipal revelam que, até setem­bro, o déficit mensal do Plano Financeiro era de aproximada­mente R$ 25 milhões.

Já o Plano Previdênciário tem uma reserva de cerca de R$ 480 milhões e um superá­vit mensal de R$ 5 milhões. A folha de pagamento do IPM é de aproximadamente R$ 40 milhões e os 6.017 aposenta­dos e pensionistas receberão os benefícios nesta sexta-feira, 1º de novembro.

Estão sendo transferidos os servidores aposentados cujos benefícios foram concedidos entre 5 de maio de 1994 e 29 de dezembro de 2011, com idade igual ou superior a 65 anos. An­tes, a idade limite para essa mi­gração era de 76 anos. Assim, o Fundo Financeiro não receberá mais novos aposentados e, com o tempo, deixará de existir.

Uma das próximas e mais polêmicas etapas da reestrutu­ração do instituto é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, e da prefeitura, de 22% para 28%. A previsão é que a mudança ocorra a partir de 14 de janeiro, e não mais em dezembro, como previa o IPM.

Os estudos que viabilizaram a reestruturação foram apresen­tados recentemente na Secreta­ria Nacional da Previdência, em Brasília, pela superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários, Maria Regina Ricardo, pelo secretário adjun­to da Casa Civil, Antônio Daas Abboud, além do responsável pelo setor atuarial do IPM.

Na época, o projeto foi apreciado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, que examinou todo o plano, tanto do equilíbrio atuarial quanto o de compras de “vidas” embasado na transferência do fluxo da dí­vida ativa do município ao IPM.

Atualmente, a lei de reestru­turação do IPM é alvo de ação judicial proposta pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP). O pedido de liminar impetrado pela entidade foi negado, mas o mérito da ação ainda não foi analisado. A folha de pagamen­to dos 9.204 servidores da ativa é de aproximadamente R$ 63 milhões por mês e eles devem receber na quarta-feira (6).

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