Sem zoneamento, mas com sustentabilidade

0
18

O Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana-de-Açúcar foi instituído pelo decreto 6.961, de 2009, e surgiu da necessi­dade estratégica de se avaliar e indicar, no território nacional, as terras com potencial para produção sustentável de cana­-de-açúcar, sempre em harmonia com o meio ambiente.

Com base nos indicadores de vulnerabilidade da terra, do risco climático e da legislação ambiental vigente, o ZAE da Cana definiu que a expansão da fronteira utilizaria áreas sem restrição ambiental, que não competiria com a produção de alimento e, principalmente, que não avançaria sobre os biomas Amazônia e Pantanal.

Os dados levantados no estudo mostravam que, além de o bioma Amazônia ser pouco favorável ao plantio da cana, havia grande disponibilidade de áreas para expansão dessa cultura em outros biomas.

A implantação do zoneamento, em 2009, foi um dos principais instrumentos utilizados para proteger os biomas Amazônia e Pantanal da pressão do desmatamento. Por isso, sua revogação trouxe apreensão à sociedade, pelo receio de se fragilizar a proteção ambiental.

Considerando os impactos positivos desse planejamento na produção sustentável de biocombustíveis, entendo que a revogação, pura e simples, não devesse ser o caminho adota­do pelo governo. O instrumento deveria ser aprimorado para que os estudos relativos à fragilidade dos biomas pudessem fornecer um novo mapa de aptidão agrícola, orientando, desta forma, uma nova política de uso do solo e de gestão ambiental.

O fim do zoneamento, entretanto, não implicará no avanço da cana sobre essas áreas, haja vista que, atualmente, dispomos de outros mecanismos de proteção da cobertu­ra vegetal, como o Código Florestal, aprovado em 2012, e principalmente o Renovabio, criado em 2017. Segundo as regras de ingresso no programa de descarbonização da matriz de transporte – Renovabio, os produtores de biocombustí­veis deverão obrigatoriamente certificar que a produção seja oriunda de área sem desmatamento.

A essência do DNA do etanol brasileiro é ser uma energia renovável que reduz emissões de gases efeito estufa e combate o desmatamento. Consolidar o marco do Renovabio é garan­tir a sustentabilidade da produção do etanol.

Comentários