Jornal Tribuna Ribeirão

TCE julga contrato de alimentação irregular

O Tribunal de Contas do Es­tado de São Paulo (TCESP) con­siderou irregular o contrato da prefeitura de Ribeirão Preto para o fornecimento de vale-alimen­tação aos servidores municipais. O contrato foi assinado em 2019 e tem valor de R$ 81 milhões.

O TCE aponta que, no pro­cesso de contratação, com a desclassificação da primeira co­locada, não foi comprovado pelo município a abertura de prazo para recurso, adjudicação e ho­mologação por parte das outras concorrentes se manifestarem.

A empresa que apresentou o menor preço não foi habili­tada porque não apresentou todos os requisitos solicitados pela prefeitura de Ribeirão Preto para assinar o contrato. Assim, foi desclassificada e a segunda colocada na licitação foi chamada pela administra­ção para assumir o contrato.

De acordo com o conse­lheiro Antonio Roque Citadini, relator do caso no TCESP, com a desclassificação da primeira colocada a prefeitura teria de publicar, no Diário Oficial do Município (DOM) a desclassi­ficação e os apontamentos de prazo para recurso por parte das outras empresas concorrentes.

Na defesa apresentada ao Tribunal de Contas do Esta­do, a administração afirma que a licitação seguiu todas as normas legais. Diz que não foi aberto novo prazo para re­curso após a desclassificação da primeira colocada porque a segunda aceitou as mesmas condições para a contratação.

Garante que este fato não maculou o procedimento e nem gerou vício insanável ca­paz de provocar a anulação de um certame que, segundo o governo Duarte Nogueira (PSDB), teria ocorrido de for­ma estruturada, sólida e extre­mamente vantajosa para o mu­nicípio de Ribeirão Preto.

O relator do processo soli­citou que o caso seja enviado para o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para inves­tigação. Procurada, a Secretaria Municipal de Administração afirma, por meio de nota, que não foi notificada pelo Tribunal de Contas.

A prefeitura de Ribeirão Preto gasta por mês R$ 97.383.050,58 com a folha de pagamento dos servidores municipais ativos da administração direta e com os aposentados e pensionistas. O valor referente aos funcionários ativos é de R$ 54.601.277,26. Já a folha de inativos é de R$ 42.781.773,32 mensais. Em um ano, contando com o décimo terceiro salário, o total chega a R$ 1.265.979.657,564.

O montante corresponde a 35,9% da receita prevista para 2021, de R$ 3.522.693.665,00, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Câ­mara de Vereadores. No ano passado, esses números envol­viam 14.730 servidores.

Deste total, 7.931 são efetivos e 516, terceirizados. Os aposen­tados e pensionistas totalizavam 6.283 pessoas. O funcionalismo de Ribeirão Preto já está há dois anos sem reajuste salarial e, por força de lei, deve ficar sem au­mento em 2021.

Mais notícias

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com