Vereadores aprovam indicados por prefeito

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FOTO: ALFREDO RISK

A Câmara de Vereadores promoveu na tarde desta quin­ta-feira, 25 de fevereiro, sessão extraordinária para sabatinar seis indicados pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a cargos comissionados de che­fia de autarquias e fundações municipais. Depois da audiên­cia, os nomes foram aprovados pelo Legislativo.

Seis decretos foram vota­dos e aprovados na sessão ex­traordinária, dando anuência às indicações de Nogueira. Uma mudança na Lei Orgâ­nica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – em 2017 tornou obrigatória a sabatina de indicados para o comando de autarquias e fundações pelos parlamenta­res, que têm o poder de recu­sar as nomeações.

A sabatina foi instituída pela emenda à LOM número 3, de 18 de agosto de 2017, proposta pelo então vereador Rodrigo Simões (PSDB). Ele tentou a reeleição no ano passado, mas não obteve êxito. Foi indicado para o co­mando da Fundação de For­mação Tecnológica de Ribei­ro Preto (Funtec) e também foi sabatinado.

Foram ouvidos também o presidente da Fundação The­atro Dom Pedro II, Nicanor Lopes; a superintendente do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom), Tássia Rezende; e o chefe da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Domingos Fortuna.

Também foram interroga­dos ontem na Câmara pelos vereadores a diretora do Órgão de Proteção do Consumidor (Procon-RP), Ana Paula de Paiva Gentile, e a superinten­dente da Fundação Instituto do Livro de Ribeirão Preto, Cristiane Framartino Bezerra.

Em 2017, após a aprovação pela Câmara da emenda que instituiu a sabatina, o Execu­tivo impetrou uma ação di­reta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), mas a Corte Paulista considerou a lei constitucional.

Em 2018, o Legislativo de Ribeirão Preto tentou ampliar a sabatina para os secretários mu­nicipais, mas, neste caso, o pro­jeto não foi adiante porque seria inconstitucional. Isso porque a nomeação do secretariado é um ato exclusivo do prefeito.