A Câmara de Vereadores promoveu na tarde desta quinta-feira, 25 de fevereiro, sessão extraordinária para sabatinar seis indicados pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a cargos comissionados de chefia de autarquias e fundações municipais. Depois da audiência, os nomes foram aprovados pelo Legislativo.
Seis decretos foram votados e aprovados na sessão extraordinária, dando anuência às indicações de Nogueira. Uma mudança na Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – em 2017 tornou obrigatória a sabatina de indicados para o comando de autarquias e fundações pelos parlamentares, que têm o poder de recusar as nomeações.
A sabatina foi instituída pela emenda à LOM número 3, de 18 de agosto de 2017, proposta pelo então vereador Rodrigo Simões (PSDB). Ele tentou a reeleição no ano passado, mas não obteve êxito. Foi indicado para o comando da Fundação de Formação Tecnológica de Ribeiro Preto (Funtec) e também foi sabatinado.
Foram ouvidos também o presidente da Fundação Theatro Dom Pedro II, Nicanor Lopes; a superintendente do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom), Tássia Rezende; e o chefe da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Domingos Fortuna.
Também foram interrogados ontem na Câmara pelos vereadores a diretora do Órgão de Proteção do Consumidor (Procon-RP), Ana Paula de Paiva Gentile, e a superintendente da Fundação Instituto do Livro de Ribeirão Preto, Cristiane Framartino Bezerra.
Em 2017, após a aprovação pela Câmara da emenda que instituiu a sabatina, o Executivo impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), mas a Corte Paulista considerou a lei constitucional.
Em 2018, o Legislativo de Ribeirão Preto tentou ampliar a sabatina para os secretários municipais, mas, neste caso, o projeto não foi adiante porque seria inconstitucional. Isso porque a nomeação do secretariado é um ato exclusivo do prefeito.