O prefeito Ricardo Silva (PSD) quer implementar, em Ribeirão Preto, um sistema de monitoramento igual ao Smart Sampa, em operação na cidade de São Paulo. O programa desenvolvido na capital paulista integra imagens de câmeras públicas e privadas em uma plataforma unificada com tecnologia de reconhecimento facial e algoritmos que emitem alertas de atos de vandalismo, furtos e identificação de placas de veículos roubados.
Para viabilizar a implantação do sistema, Ricardo Silva enviou, na segunda-feira, 30 de junho, para a análise dos vereadores, um projeto de lei que permite o uso de parte dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para o monitoramento por câmeras.
A atual legislação municipal permite o uso dos recursos da CIP apenas para a melhoria da iluminação pública. O valor mensal da taxa, paga por cada usuário de energia elétrica na cidade, é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista.
Segundo dados da prefeitura solicitados pelo vereador Daniel Gobbi (PP), a CIP arrecada, por mês, cerca de R$ 7,5 milhões. Deste total, cerca de R$ 3 milhões são usados para o pagamento da CPFL Paulista pela iluminação pública na cidade.
Já cerca de R$ 1 milhão são destinados à parceria público-privada (PPP) entre o município e o Consócio Conecta Ribeirão Preto para a ampliação e substituição dos pontos iluminação pública.
Em 2023, o consórcio venceu o leilão da PPP, realizado na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, e terá que investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade.
Após os pagamentos sobram mensalmente da CIP, cerca de R$ 3 milhões que ficam depositados em uma conta específica e que só podem ser usados para os fins estabelecidos na lei municipal que regula a contribuição. Considerando somente os seis primeiros meses deste ano, a conta teria cerca de R$ 18 milhões.
O contrato da PPP tem apresentado problemas com atrasos pelo consórcio na execução dos serviços. Por isso, tem recebido mensalmente menos do que deveria. Até uma Comissão Especial de Estudos (CEE) foi criada na Câmara para analisar os motivos dos atrasos. A Comissão é presidida por Gobbi e tem conta ainda com Rangel Scandiuzzi (PSD, relator) e Matheus Moreno (MDB).
Com a mudança proposta pela prefeitura, os recursos que sobram e os que já estão em caixa poderão ser utilizados na implantação do sistema de monitoramento Smart Ribeirão. Mas para isso poder ser feito, cidade precisa se adequar a emenda constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que permite que os municípios também poderão usar recursos da CIP para sistemas de monitoramento.
Segundo a justificativa do projeto, a mudança é necessária porque o atual governo municipal pretende instalar um amplo programa de monitoramento por câmeras, uso de softwares avançados e inteligência artificial, nos termos de cidades como São Paulo (Smart Sampa) e Rio de Janeiro.
A prefeitura argumenta que a adequação da lei não interfere e nem atrapalha a execução da atual PPP da iluminação, que tem seus recursos reservados por lei específica. “A atual mudança legislativa também não cria ou altera valores da atual CIP, tão somente amplia a destinação para os fins previstos na Constituição Federal”, diz parte da justificativa. O projeto não tem data para ser votado pelos vereadores.