A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira, 10 de dezembro, o projeto de lei nº 1.510/2023 do Executivo que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex movido a etanol.
O valor do veículo não poderá superar R$ 250 mil – o preço será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O benefício será concedido no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
Após os dois anos, a alíquota do IPVA será aumentada gradativamente, partindo de 1% em 2027, passando por 2% em 2028, 3% em 2029 e chegando em 4% a partir de 2030. A medida segue para agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O projeto de lei isenta do imposto também ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, de janeiro de 2025 a dezembro de 2029. A medida prestigia a tecnologia e produção industrial paulista.
O estado de São Paulo é pioneiro em veículos híbridos elétricos e movidos a combustão de etanol, bem como a vocação local no que se refere à matriz energética selecionada. É estímulo à renovação da frota, por matriz limpa, com baixa pegada de carbono.
Conforme o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, além de incentivar a utilização de veículos com fonte alternativa e renovável de energia de maneira a reduzir a emissão de poluentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente, o projeto tem o intuito de estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa no estado de São Paulo.
O benefício contempla ainda outra modalidade: a isenção de IPVA para proprietários de ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural – inclusive biometano. Com a aprovação, ônibus e caminhões ficam isentos do imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029.
Ao longo do semestre, a proposta foi debatida pelos parlamentares da Alesp. O deputado Carlos Cezar (PL) citou que a medida vai reduzir impostos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, incentivar a produção de veículos híbridos no estado.
Uma montadora localizada em Sorocaba anunciou recentemente investimento de R$ 11 bilhões, o que deve gerar milhares de postos de trabalho. “É emprego de qualidade, que traz desenvolvimento para nosso estado”, destacou. Parlamentares contrários, por outro lado, criticaram a medida pela não inclusão dos veículos 100% elétricos.
“O mundo inteiro está discutindo a eletrificação da frota e a transição da matriz energética. Ao excluir os carros elétricos, a gente reserva mercado para um setor que utiliza gasolina nos veículos flex, emitindo mais carbono na atmosfera e não avançando em temas tão importantes como a nossa saúde”, afirmou a deputada Marina Helou (Rede).
A União da Indústria da Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) comemorou a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em aprovar, nesta terça (10), o projeto de lLei 1510/23, que isenta do IPVA, pelo período de dois anos (2025/2026), carros híbridos flex movidos a etanol e a hidrogênio.
Diz que o projeto está em linha com as mais modernas políticas mundiais de mitigação das mudanças do clima e que visam a redução de emissões de gases de efeito estufa. Pesquisas realizadas pela indústria automotiva mostram que o motor flex, quando abastecido 100% com etanol, tem índices de emissão inferiores aos carros elétricos europeus.
Na prática, os veículos híbridos flex movidos a etanol tornam-se os carros mais limpos do mundo. Além do maior produtor nacional de etanol, São Paulo apresenta o maior potencial para a produção de biometano no país, com capacidade suficiente para substituir 70% do diesel consumido no estado