Tribuna Ribeirão
Política

STF mantém Dárcy Vera na cadeia

Ribeirão Preto, SP, 02.12.2016: PRISÃO DARCY VERA- SP - A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), foi presa na manhã desta sexta-feira, 2, em sua casa, na cidade do interior paulista, na Operação Mamãe Noel, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco). (Foto: Alfredo Risk)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de habeas corpus à ex-prefeita Dárcy Vera, presa em Tremembé desde 19 de maio sob a acusação de chefiar um esquema que desviou dinheiro dos cofres públicos municipais. Ela nega. Em 1º de agosto, a magistra­da já havia negado liminar de um pedido de liberdade ingressado pela defesa da ex-prefeita, justifi­cando que o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está fun­damentado e que não verificou a presença de “pressupostos autori­zadores” para revogar a prisão.

A advogada Maria Cláudia Seixas ingressou então com um re­curso ordinário em habeas corpus, que foi apreciado pela mesma mi­nistra do STF. Na decisão assinada em 29 de agosto, Rosa Weber diz que o novo pedido é “idêntico” ao anterior e, por isso, não deve ser acolhido. Dárcy Vera foi presa pela primeira vez em dezembro do ano passado, na segunda fase da Operação Sevandija, batiza­da de “Mamãe Noel¨, mas aca­bou libertada nove dias depois, quando o STJ concedeu liminar e converteu a prisão preventiva em medidas cautelares.

Em maio, a 6ª Turma da Corte julgou o mérito da ação e determi­nou que a ex-prefeita voltasse a ser presa, destacando que “por sua no­tória influência regional”, ela “ainda pode obstaculizar a investigação”. O juiz Lúcio Alberto Eneas da Sil­va Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, também indeferiu o pedido feito pela defesa da ex­-prefeita Dárcy Vera, que terá de comparecer às audiências da ação penal sobre o pagamento de hono­rários do acordo dos 28,35%, alvo da Operação Sevandija.

A advogada Maria Cláudia Seixas havia solicitado ao magis­trado que dispensasse sua cliente para preservar a integridade físi­ca e moral da ex-chefe do Execu­tivo ribeirão-pretano e também para evitar gastos “desnecessá­rios com combustível”.

Ao negar a solicitação, o juiz explicou que a liberação poderia representar a concessão de privi­légio, já que outros investigados também fizeram o mesmo pedido e não foram atendidos. Segun­do os advogados de Dárcy Vera, a presença dela nas audiências, que ocorrem nos dias 25, 28 e 29 de setembro, faria com que a ex­-prefeita ficasse exposta “às massas e tripudiada pelo público”, já que os depoimentos estão marcados para ocorrer no Salão do Júri do Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto, onde a ex-chefe do Execu­tivo ribeirão-pretana foi vaiada e hostilizada em dezembro.

O processo é um dos três pi­lares da Sevandija, que também apura fraudes em licitações do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) e paga­mento de propina, apadrinhamen­to e processos licitatórios suspeitos da Companhia de Desenvolvi­mento Econômico (Coderp). As­sim como ocorreu nas audiências das testemunhas arroladas no caso da Coderp, as sessões con­tarão com os seis réus investi­gados no caso: Dárcy Vera, o ex-secretário e superintendente da Coderp e Daerp, Marco An­tonio dos Santos, os advogados Maria Zuely Librandi, André Soares Hentz e Sandro Rovani, e os advogados do ex-presidente do Sindicato dos Servidores Mu­nicipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Wagner Rodrigues.

Dárcy Vera está detida em Tremembé desde 19 de maio, acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 230 milhões dos cofres públicos – nesta ação, o valor desviado seria de R$ 45 milhões, por meio de fraude no acordo dos 28,35% dos servidores. Dos seis réus nesta ação, apenas Hentz e Rodrigues estão em liber­dade. O advogado diz que recebeu pagamento legal por ser defensor de Maria Zuely e não tem nada a ver com o esquema que teria des­viado, no total, mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos. Já Rodrigues assinou acordo de delação premiada com o Gaeco. Todos os demais acusados ne­gam qualquer participação nos crimes investigados pelo Minis­tério Público e Polícia Federal.

Segundo investigação da Ope­ração Sevandija, Dárcy Vera rece­beu R$ 7 milhões em propina para facilitar o pagamento indevido de honorários advocatícios a Maria Zuely, que atuou em uma causa movida pelo sindicato contra a Prefeitura. A ex-prefeita foi denun­ciada em dezembro de 2016 pela Procuradoria-Geral de Justiça, res­ponsável por investigar e processar criminalmente os prefeitos. Ela é acusada de corrupção passiva, pe­culato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indis­ponibilidade de seus bens.

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