A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o início do julgamento da ação penal contra a deputada federal ribeirão-pretana Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, para o dia 9 de maio. Os dois são réus por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento ocorrerá em plenário virtual e terminará em 16 de maio, a menos que algum ministro solicite vista ou destaque. Em maio de 2024, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão final caberá também aos ministros, que vão deliberar sobre a condenação ou absolvição dos réus, além de definir eventuais penas. De acordo com a acusação do Ministério Público, Zambelli teria coordenado a invasão a sistemas do Poder Judiciário com o objetivo de manipular dados oficiais.
Delgatti, por sua vez, seria o executor direto da ação criminosa, que teria ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. A PGR pediu a condenação da deputada e do hacker pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O advogado Daniel Bialski, responsável pela defesa de Zambelli, pediu que o julgamento seja no plenário físico, para realizar a exposição dos argumentos oralmente. Não há uma decisão sobre a solicitação. O STF já formou maioria para condenar Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas e suspendeu o julgamento virtual em 25 de março. A deputada é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ela responde ao processo por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, na Zona Sul de São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região. Ela reagiu após ouvir que “Amanhã é Lula” e “Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído”.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de Carla Zambelli e manteve a cassação do diploma de deputada federal, por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. Ela nega a prática de crimes.