O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a abertura de uma investigação para apurar o uso de prompts de inteligência artificial para burlar o sistema eletrônico de petições do tribunal.
Por ordem do presidente do STJ, Herman Benjamin, um inquérito policial e um procedimento administrativo interno foram instaurados para apurar tentativas de fraudes, que teriam sido cometidas por advogados e escritórios de advocacia.
A medida foi tomada após técnicos do tribunal identificarem a entrada de petições com prompt injection, mecanismo usado para enganar modelos de IA e favorecer partes durante o andamento eletrônico de um processo.
Os comandos ocultos são inseridos em petições para tentar forçar o sistema de IA a ignorar filtros de seleção que impedem, por exemplo, a admissão de um documento que não contém os requisitos básicos de admissibilidade.
Segundo o STJ, o sistema do tribunal já tem travas contra o uso de prompts e impedem que as ordens sejam executadas pela plataforma que recebe as petições.