Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF havia sido invadido.
Um ano após os atos golpistas, dos mais de dois mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações. Nesta segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades participaram de solenidade em Brasília para lembrar o ato e ratificar a vitória da democracia.
Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo. As penas definidas variam de dez a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Eles respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.
O ministro Alexandre de Moraes proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os ataques antidemocráticos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas resultaram em 800 diligências.
Os dados constam em relatório elaborado pelo gabinete do ministro e divulgado pelo STF. O documento detalha as principais atividades do gabinete do ministro mês a mês, incluindo as medidas tomadas e informações sobre prisões e julgamentos de ações penais.
Ao longo do ano passado, também foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o mês de dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves (aqueles que estavam em frente aos quartéis).
Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo. Uma delas, apresentada em agosto, é contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o Supremo, a denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.
O material apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes Entre elas, a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, o afastamento do governador Ibaneis Rocha, a dissolução dos acampamentos em frente aos quartéis e bloqueios de perfis e canais em redes sociais que estimularam atos violentos.
De acordo com o relatório, no dia 8 de janeiro, foram presas 243 pessoas em flagrante. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia e 1.397 ficaram detidas e passaram por audiências de custódia.
Após as audiências, Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas. Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal.
Já em relação às ações penais abertas até dezembro, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o recesso do Poder Judiciário em fevereiro. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em sessões virtuais até o mês de abril de 2024.