Segundo o Planalto, o dia 15 de julho, data do anúncio do tarifaço, “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a imposição pelos Estados Unidos de tarifas de 25% sobre a importação de três mil produtos brasileiros, confirmada pelo governo Donald Trump na noite de quarta-feira, 15 de julho, após investigação da Seção 301 sobre práticas comerciais do Brasil,. Segundo o Planalto, a data “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”. A nova taxa começa a valer no dia 22
Itens de aviação civil, petróleo, carne bovina e café, que juntos responderam por um terço da pauta de exportações do Brasil para os Estados Unidos, no primeiro semestre deste ano, não estão sujeitos ao tarifaço imposto por aquele país aos produtos brasileiros. Também estão isentos da cobrança extra produtos como celulose, minério de ferro, ferro-gusa, laranja e suco de laranja.
São cerca de dois mil produtos livres da taxação. Por outro lado, alguns setores não conseguiram se livrar da taxação, como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.
Em nota divulgada no início da madrugada desta quinta-feira (16), pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Executivo afirmou que “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”.
Diz ainda que “retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”. A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o país responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
“Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”, afirma a nota da Secom.
“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, prossegue o comunicado.
O texto ainda destaca que o governo “seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros”, além de “continuar a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para os produtos do país”.
No ano passado, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%. “Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, diz o governo.
A nota da Secom responsabiliza a família Bolsonaro pelo novo tarifaço: “É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.
O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou no início do mês de audiência no Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em Washington, sobre as investigações comerciais contra o Brasil. Na ocasião, ele criticou o governo Lula e disse que as tarifas têm sido usadas pelo atual governo para benefício político.
A medida, que entra em vigor a partir de 22 de julho, coloca o Brasil entre os países com condições mais restritivas no mundo para acessar o mercado norte-americano, afetando duramente mais de US$ 11 bilhões em exportações industriais e do agronegócio.
Esse tratamento contrasta com o crescente superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil – de US$ 41,8 bilhões em bens e serviços em 2025 – e com o baixo patamar das tarifas efetivamente aplicadas pelo Brasil aos produtos norte-americanos.
O aumento das tarifas também tende a aprofundar a retração do comércio bilateral, que já registra queda de 13% no ano e levou a participação dos Estados Unidos no comércio exterior brasileiro ao menor patamar histórico. Também poderá afetar negativamente os investimentos bilaterais, que mantêm estreita relação com o dinamismo das trocas entre os dois países.
“Esperamos que os governos do Brasil e dos Estados Unidos mantenham abertos os canais de diálogo. Embora não tenha sido possível alcançar um acordo, as negociações se intensificaram nos últimos meses e seguem sendo o caminho mais eficaz para a retirada das sobretaxas e a construção de uma agenda bilateral mais ampla” diz Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.
“Esse esforço torna-se ainda mais urgente diante da probabilidade de novas tarifas no âmbito da investigação da Seção 301 sobre trabalho forçado, que poderão elevar as sobretaxas sobre produtos brasileiros para até 37,5%”, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.