A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) protocolou no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na última segunda-feira, 24 de abril, um pedido de impugnação da licitação aberta para prestação de serviços de limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos em Ribeirão Preto.
A Abrelpe também já havia ingressado, em 20 de abril, com pedido de impugnação administrativa junto à prefeitura de Ribeirão Preto, para reavaliação da modalidade de contratação adotada – pregão eletrônico. As entidades fizeram uma análise e identificaram inconsistências no teor do edital, originalmente previsto para esta quinta-feira (27).
A Abrepe cita a incompatibilidade do edital com as regras da lei federal número 14.026/2020, o chamado Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Sancionado em julho de 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto.
Questiona ainda a modalidade de pregão eletrônico, que considera a contratação de serviços fundamentado apenas no critério de preço, permitindo o avanço de empresas sem qualificação, conhecimento e capacidade necessários para a prestação de serviço ao município.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara, Marcos Papa (Podemos), também pretende convencer a prefeitura de Ribeirão Preto a alterar o edital de licitação para limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos na cidade. Requer no ofício a inclusão de cooperativas e outras entidades sem fins lucrativos. Pede também que seja detalhada a destinação final dos resíduos recicláveis dos seis ecopontos.
Pregão
No dia 12 de abril, a prefeitura abriu licitação – pregão eletrônico – para contratar empresa especializada na prestação de serviços de limpeza urbana e no gerenciamento de resíduos sólidos no município. O edital tem valor estimado de R$ 125.478.732,12, duração inicial de doze meses e foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). A abertura das propostas está prevista para esta quinta-feira, 27 de abril.
Os serviços licitados incluem a coleta e o transbordo do lixo produzido na cidade, a varrição de vias públicas e a coleta seletiva, que foi suspensa em fevereiro, após o fim do contrato com a empresa que realizava o serviço. O processo licitatório está dividido em limpeza urbana, com custo estimado de R$ 28.901.342,52, e resíduos sólidos, no valor de R$ 96.577.389,60.
Hoje
Atualmente, estes serviços são realizados pela empresa Estre Ambiental, que em 28 de junho do ano passado teve o contrato renovado emergencialmente por doze meses pelo valor de R$ 83.481.369,50. O anterior havia vencido em 9 de junho daquele ano. O valor da nova licitação está 50,3% acima. São R$ 41.997.362,62 a mais.
A empresa presta serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza e desinfecção de feiras livres. Também faz a lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais.
Ainda realiza a coleta de resíduos gerados por estas atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçambas abertas de cinco a sete metros cúbicos em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados.
‘Produção’
Levantamento da Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) revela que cada um dos 702.739 moradores de Ribeirão Preto – segundo balanço parcial do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – produz, em média, todos os dias, 800 gramas de lixo.
Diariamente são recolhidos na cidade 562.191 quilos de resíduos, o que totaliza por mês 16.865.730 quilos. O lixo orgânico da cidade é levado para uma área de transbordo na Rodovia Mário Donegá (SP-291) e depois para o aterro sanitário, em Guatapará. Considerando 720.116 moradores, são 576.093 quilos por dia, 16.282.790 quilos por mês.
Prefeitura não vai suspender licitação
Por meio de nota enviada à redação do Tribuna, a prefeitura de Ribeirão Preto salienta que os envelopes com as propostas das empresas concorrentes deverão mesmo ser abertos nesta quinta-feira, 27 de abril, e descarta a suspensão do edital de licitação da limpeza pública e do gerenciamento dos resíduos sólidos.
Informa que “todas as impugnações e questionamentos acerca do certame realizadas dentro do prazo legal, foram formalmente respondidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, responsável pelo edital.” Esclarece ainda que “o termo de referência foi elaborado dentro das exigências e por meio da modalidade correta.” Por fim, informa que está à disposição para demais esclarecimentos se o Tribunal de Contas do Estado assim julgar necessário.
Seletiva
A retomada da coleta seletiva na cidade também faz parte da nova licitação aberta pela prefeitura de Ribeirão Preto. O serviço, que era realizado em 144 bairros e está suspenso desde fevereiro, após o fim do contrato com a empresa Carvalho Multisserviços Eireli, será ampliado. O anterior tinha valor de R$ 1.100.000 por doze meses.
Segundo o edital publicado no Diário Oficial, este valor vai subir para R$ 3.919.896, no máximo. São R$ 2.819.896 a mais, alta de 256,4%. Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, novos bairros serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva. Por enquanto, os munícipes devem levar seus detritos recicláveis para um dos seis ecopontos da cidade.
Com a suspensão temporária da coleta seletiva, os 50 associados da cooperativa de reciclagem Mãos Dadas foram prejudicados. Eles não estão mais recebendo o material coletado pela prefeitura. A renda dos cooperados, que em janeiro foi de R$ 2 mil, caiu para cerca de R$ 300 por mês. Criada em 2009, a cooperativa coletou 120 toneladas de material reciclável no ínicio do ano.