O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura imediata de uma inspeção no Ministério da Educação (MEC) para apurar os repasses feitos pela pasta a prefeituras com intermediação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles atuavam como lobistas sob a anuência do ministro Milton Ribeiro e organizavam eventos Brasil afora com prefeitos e o ministro, tratando da liberação de dinheiro público na área da educação.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, afirma que “a gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte”. Em seu despacho, datado desta segunda-feira, 4 de abril, o ministro determina “a realização de inspeção para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação de recursos públicos na área da educação”.
Nos procedimentos de inspeção, os técnicos do TCU têm permissão para demandar informações dos órgãos inspecionados. No caso do MEC, os auditores de contas poderão requisitar, por exemplo, as íntegras de processos de liberação de recursos, informações sobre os critérios para realização de repasses e os dados completos de agendas do ministério.
Apesar de o TCU não fazer investigação criminal, tem o papel de apurar irregularidades na área de controle. O tribunal avalia questões financeiras e também operacionais e poderá determinar se houve direcionamento desproporcional para determinados municípios que tiveram liberação coincidente com as visitas dos pastores.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal estão realizando investigação em inquéritos. O TCU, diante disso, pode pedir compartilhamento de provas. Ao fim do processo, se julgar que houve conduta irregular de agentes públicos e privados, o tribunal poderá, em tese, tornar os responsáveis inaptos para exercer cargo em comissão por alguns anos.
Um dos pastores que controlam um gabinete paralelo no Ministério da Educação pediu pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches, disse o prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB). Segundo o prefeito, o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar demandas da prefeitura e mais um quilo de ouro após a liberação dos recursos.