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Temer autoriza abater aeronaves na posse

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) e pelo ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial, auto­riza abater aeronaves “sus­peitas ou hostis, que possam apresentar ameaça à seguran­ça”, no dia da cerimônia de posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro.

O texto leva em conta todo o espaço aéreo brasilei­ro, e não apenas a área em que haverá restrições de voo no entorno da praça dos Três Poderes (veja abaixo).

O decreto traz cinco cri­térios sobre as aeronaves que podem ser abatidas. De acordo com o texto, será con­siderada hostil, “sujeitas à destruição”, a aeronave que se enquadrar em algum dos se­guintes critérios:

1 – não cumprir as determi­nações emanadas das auto­ridades de defesa aeroespa­cial, após ter sido classificada como suspeita

2 – atacar, manobrar ou por­tar-se de maneira a eviden­ciar uma agressão, colocan­do-se em condição de ataque a outras aeronaves

3 -atacar ou preparar-se para atacar qualquer instalação militar ou civil ou aglomera­ção pública

4 -lançar ou preparar-se para lançar, em território nacio­nal, sem autorização, quais­quer artefatos bélicos ou ma­teriais que possam provocar dano, morte ou destruição

5- lançar paraquedistas, de­sembarcar tropas ou mate­riais de uso militar no territó­rio nacional sem autorização O decreto também estabelece quatro procedimentos a se­rem tomados quando uma aeronave.

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