Apesar do início do recesso parlamentar, nesta terça-feira, 16 de julho, a Câmara de Vereadores segue sob iminente clima de votação de projetos. Apesar das sessões ordinárias só voltarem em 1º de agosto, o Legislativo pode receber, ainda hoje, pedido do Executivo para a realização de uma extraordinária para votação de propostas da prefeitura de Ribeirão Preto.
O artigo 28 do Regimento Interno (RI) da Câmara estabelece que este tipo de pedido poderá ser feito pelo prefeito, pela maioria absoluta dos vereadores – no caso de Ribeirão Preto, requerimento com 14 das 27 assinaturas – e pela Comissão Representativa da Casa de Leis, que atualmente ainda não foi nomeada. Segundo o Tribuna apurou, o projeto deve ser protocolado nesta terça-feira. Consultada, a prefeitura não confirmou e disse apenas que estuda a possibilidade de enviar o pedido.
Após receber a solicitação, a Câmara terá o prazo de 72 horas para cumprir os trâmites legais para a realização da sessão extraordinária, que incluem desde a convocação dos vereadores até a publicação do Diário Oficial do Município (DOM). Já a data e horário da sessão que poderá ser realizada – inclusive no sábado ou domingo – são definidos pelo presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), a partir do período estabelecido no requerimento.
Ao Tribuna, Lincoln Fernandes disse que se o pedido for protocolado, obedecerá os trâmites previstos no Regimento Interno e convocará a sessão o mais rápido possível. A prioridade da prefeitura, segundo a reportagem apurou, é a votar o projeto que credencia Organizações Sociais (OS’s) para assumirem a gestão de 2.509 vagas da educação infantil em sete novas creches e pré-escolas da cidade.
Projeto polêmico
Na última sessão antes do recesso, realizada na quinta-feira, 11 de julho, uma manobra da oposição barrou a votação em plenário da proposta que terceiriza 2.509 vagas em sete novas unidades de educação infantil – creches e pré-escolas. A sessão foi tumultuada e marcada pela presença de professores, educadores, conselheiros e servidores ligados á área que lotaram o plenário da Câmara.
A ampliação de convênios com as OS’s tem o objetivo de aumentar o número de matrículas na primeira etapa da educação básica, a chamada educação infantil, até o segundo semestre do próximo ano. Segundo a Secretaria Municipal da Educação, se o município tiver de implementar as sete novas unidades escolares e criar 2.509 novas vagas, terá um custo de R$ 36 milhões.
Já com a contratação das Organizações Sociais, a despesa seria de R$ 18 milhões, 50% inferior. Outra exigência estabelecida no projeto de terceirização é que as selecionadas atendam somente aos usuários da lista de espera da Secretaria Municipal de Educação. A previsão é de que o governo tem maioria para aprovar a parceria.
Outros projetos
O Tribuna apurou que além do projeto das parcerias com as Organizações Sociais, podem ser votados durante o recesso outras duas propostas do Executivo que não foram votadas na quinta-feira (11). A primeira permite ao Executivo a realizar operação de crédito de financiamento, com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 115 milhões pelo programa federal “Avançar Cidades”.
Os recursos, caso a proposta seja aprovada, são para o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) investir na setorização e automação de poços e reservatórios, no serviço de caça-fraudes e na detecção de vazamentos não visíveis. Já o segundo diz respeito à extinção e criação de cargos na Secretaria Municipal da Educação.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e prevê a extinção de 80 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica I e de 50 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica II. Em contrapartida, serão criados 80 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica de Arte e 50 de provimento efetivo de professor de Educação Básica HI de Educação Física.
A Secretaria Municipal da Educação argumenta que a criação dos cargos de PEB HI são imprescindíveis para o cumprimento da grade curricular municipal, pois aproximadamente 1.975 aulas das disciplinas de Arte e Educação Física não dispõem de professores efetivos.