Terceiro setor vai assumir o Saica  

A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), publicou nesta quarta-feira, 28 de maio, no Diário Oficial do Município (DOM), o edital de chamamento público nº 03/2025 para reestruturação do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica).  
 
Desde 2022, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) tem apontado deficiências no serviço – notadamente superlotação, infraestrutura inadequada e carência de equipe multiprofissional – e recomenda a sua urgente adequação. Na segunda-feira (26), Defensoria Pública e MP entraram com ação civil pública contra a prefeitura em que defendem a interdição parcial do Saica.  
 
O pedido foi feito após os órgãos detectarem episódios recorrentes de violência física, casos de abuso sexual envolvendo os acolhidos e irregularidades como falta de profissionais qualificados no atendimento, superlotação e precariedade das instalações. 
 
Segundo a denúncia, entre as irregularidades estão falta de profissionais qualificados e em número suficiente, episódios recorrentes de violência física e sexual entre acolhidos, descumprimento de determinações judiciais, superlotação e inadequação dos espaços físicos. 
 
Dizem que há quartos e banheiros em desacordo com as normas técnicas, omissão do poder público na manutenção do imóvel, falta de atividades educativas, de lazer e acompanhamento médico regular e existência de remédios vencidos, ausência de separação de itens pessoais e crianças dormindo no chão por falta de camas. 
 
O Saica fica no bairro Planalto Verde, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, e tem capacidade para acolher 48 adolescentes e crianças com idade de 29 dias a 17 anos, em situação de risco social. Desde o início de abril, o serviço está sem o registro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).  
 
Isso porque o Ministério Público e o Conselho Tutelar deixaram de emitir os atestados de qualidade e eficiência prestados pelo serviço devido às irregularidades identificadas.  Diante da gravidade da situação, a atual administração estabeleceu novo modelo de gestão, que será implementado por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). 
 
Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, esse modelo alia especialização técnica, maior flexibilidade operacional e mecanismos de governança e controle social. Em apenas quatro meses, já está em curso o processo de transição que visa garantir maior qualidade, segurança e proteção integral aos acolhidos. 
 
A gestão por OSCs traz uma série de vantagens: permite a contratação de equipes multiprofissionais com experiência comprovada em serviços socioassistenciais; agiliza a implementação de metodologias inovadoras de acolhimento; e estabelece indicadores de desempenho claros, vinculados a relatórios periódicos e à fiscalização técnica, assegurando transparência e responsabilização contínua. 
 
Na avaliação do secretário de Assistência Social, Julio Balieiro, “essa nova estrutura possibilita não apenas um atendimento mais célere e especializado, mas também a mensuração constante de resultados, garantindo que cada acolhido receba um acompanhamento adequado às suas necessidades.” 
 
Para o prefeito Ricardo Silva (PSD), o serviço de acolhimento não pode mais conviver com falhas que coloquem em risco sua integridade física e emocional. “Esse chamamento representa nosso compromisso de virar a página, assegurando um serviço digno, acolhedor e alinhado às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou. 
 
A parceria com as OSCs a serem selecionadas visa estruturar e operacionalizar três unidades de acolhimento, cada uma com 20 vagas, totalizando 60 atendimentos simultâneos.  
 
O novo modelo permitirá a descompressão imediata das casas atualmente sobrecarregadas e reforçará práticas centradas no desenvolvimento integral dos acolhidos – desde oficinas pedagógicas e atividades terapêuticas até acompanhamento psicossocial e elaboração de Planos Individuais de Atendimento (PIA). 
 
Para assegurar a excelência na prestação dos serviços, o contrato de colaboração incluirá cláusulas de governança e indicadores de performance mínimos, como taxa de ocupação, cumprimento de metas de reintegração familiar, avaliação semestral de satisfação dos acolhidos e seus responsáveis, além de relatório mensal obrigatório à Semas.  
 
A fiscalização será contínua, realizada por meio de visitas técnicas do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) e de reuniões intersetoriais periódicas com representantes do Creas, Cras, Conselho Tutelar, Justiça da Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.  
 
Além disso, será constituída uma Comissão de Monitoramento composta por gestor e membros designados por portaria da Semas, encarregados de supervisionar a execução do serviço, validar os relatórios e propor ajustes contínuos. 
 
Durante o processo de andamento do edital, a Semas irá intensificar o controle da gestão da estrutura atual, que passou a ter um novo coordenador, o que tem possibilitado mudanças mais efetivas na rotina do serviço. A secretaria também já estuda um novo projeto para o espaço onde hoje funciona o serviço, bem como a criação de um serviço para situações emergenciais de acolhimento, que seguirá o padrão das demais unidades.