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TJ-MG decreta prisão imediata de Azeredo

Por 5 votos a 0, o último re­curso do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) para evitar a prisão de 20 anos e um mês pela sua participação no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro.

No início da sessão da 5ª Tur­ma, o relator Júlio Cesar Lorens rejeitou os embargos e votou pela decretação da prisão imediata do ex-governador. Ele foi acom­panhado pelo revisor, desem­bargador Alexandre Victor de Carvalho, que seguiu o voto pela prisão imediata, alegando a deci­são nesse sentido proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Logo depois, o voto foi proferi­do pelo desembargador Pedro Vergara pela expedição de prisão imediata.

O desembargador Adilson Lamounier disse, em seu voto, que não houve omissão no julga­mento, conforme alegou a defesa do tucano, e votou pela decre­tação imediata da prisão, acom­panhando os votos do relator e do revisor. Último a votar, o de­sembargador Fernando Caldeira Brant, manteve o entendimento dos desembargadores, e votou pela prisão imediata.

Em seguida, por 4 votos a um, a 5ª Turma do decidiu não acei­tar o pedido feito pelo advogado Castellar Júnior para que a expe­dição do decreto de prisão do ex­-governador fosse feita somente após a publicação do acórdão.

O revisor, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, aceitou a tese da defesa e votou para que se aguardasse os “em­bargos dos embargos” até a expe­dição da ordem de prisão. O re­lator, desembargador Júlio Cesar Lorens, porém, não aceitou a tese. “Tudo tem seu início, o seu meio e deve ter o seu fim”, disse Lorens.

Por fim, o desembargador Adilson Lamounier, o desem­bargador Pedro Vergara e o de­sembargador Fernando Caldeira Brant, votaram pela expedição imediata do decreto de prisão.

Em 2017, o político foi conde­nado em segunda instância pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado pelo MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) de ter participado de um esquema que desviava re­cursos públicos de empresas esta­tais mineiras por meio de contra­tos publicitários para abastecer o caixa dois da sua campanha à re­eleição como governador de Mi­nas Gerais em 1998. Na ocasião, Azeredo perdeu a eleição. Ele nega envolvimento no esquema.

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