O Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – divulgou nota nesta sexta-feira, 5 de novembro, para informar que atravessa uma crise financeira sem precedentes e não tem caixa para bancar o décimo terceiro salário dos cerca de 600 motoristas e outros funcionários. Desde o início da pandemia de coronavírus, o prejuízo chega a R$ 56.792.806,32.
Este valor não contabiliza o prejuízo anterior à crise sanitária e desconta os R$ 11 milhões já repassados pela prefeitura para mitigar o desequilíbrio no setor causado pela pandemia de coronavírus. Segundo comunicado distribuído pela assessoria de imprensa do consórcio, “as empresas estão sem caixa para honrar o 13º salário dos colaboradores e precisam de um suporte financeiro imediato, em caráter emergencial”.
Caso não consiga honrar o compromisso, uma nova greve de ônibus pode ocorrer ainda este mês. Uma reunião deve ocorrer na próxima semana com a diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto (Seeturp). Em outubro, o consórcio selou acordo com a prefeitura e ofereceu 134 ônibus como caução pelo repasse de R$ 17 milhões que a administração municipal liberou para mitigar o desequilíbrio.
O PróUrbano diz que desde a assinatura do contrato de concessão, em maio de 2012, o consórcio vem sofrendo prejuízos. Foram sucessivos pedidos de reequilíbrio contratual desde 2017, acompanhados de laudos técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), “comprovando a real necessidade. Esse desequilíbrio foi ainda mais agravado pela pandemia de covid-19. O sistema de transporte foi brutalmente impactado”, ressalta.
O grupo ainda cita a licitação aberta pela prefeitura para revisão do contrato de concessão, mas como este procedimento não deve ser concluído este ano, o risco de colapso no setor de transporte é iminente. Como garantia pelo empréstimo de R$ 17 milhões, foram oferecidos 68 veículos da Rápido D’Oeste e 66 da Transcorp.
A proposta de caução foi encaminhada para o secretário municipal de Justiça, Alessandro Hirata, após o consórcio ser notificado oficialmente pela pasta sobre a decisão liminar expedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Os 68 veículos da Rápido D’Oeste totalizam R$ 8.959.376,00. Os 66 ônibus da Transcorp valem R$ 8.112.573,00. O total chega a R$ 17.071.949,00. Na média, cada unidade vale R$ 127 mil. O PróUrbano também apresentou no documento um histórico sobre os motivos que teriam causado o desequilíbrio econômico de R$ 56 milhões.
Segundo o Portal de Transparência da prefeitura de Ribeirão Preto, foram liberados R$ 5 milhões em junho, R$ 2 milhões em julho, R$ 2 milhões em agosto e R$ 2 milhões em setembro. Os outros R$ 6 milhões serão repassados nos meses de outubro, novembro e dezembro.
A Secretaria Municipal de Administração abriu licitação visando a contratação de empresa especializada que vai realizar os estudos sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte coletivo urbano. O atual contrato, assinado com o Consórcio PróUrbano, está em vigência desde maio de 2012 e vai até 2032.
O edital foi publicado em 31 de agosto e tem custo estimado de R$ 700.435,50, válido por doze meses. A revisão da concessão é prevista em contrato e já deveria ter sido feita. No edital, a prefeitura questiona itens que não foram cumpridos pelo consórcio, entre eles o atraso da renovação da frota – deveria ter ocorrido em 2016, mas só teve início em 2018.
Também questiona a não implantação de 400 postos de recarga de cartões de transporte, a instalação de abrigos nos postos de embarque e desembarque e a manutenção e a conservação dos terminais urbanos. A empresa vencedora da licitação também deverá fazer o cálculo da tarifa de ônibus, a partir da adoção das medidas e obrigações contratuais previstas no contrato de concessão.
Hoje a passagem custa R$ 4,20 e está congelada desde janeiro do ano passado por decisão judicial. Ribeirão Preto possui uma frota de 354 ônibus no transporte coletivo que operam 117 linhas. Dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) indicam que houve um aumento de 132,1% no volume de passageiros em cerca de quatro meses, de aproximadamente 56 mil por dia em junho para 130 mil atualmente. São 74 mil a mais.
Entre janeiro e setembro, o Consórcio PróUrbano recebeu 450 autuações da Transerp, mais de uma por dia. As multas foram aplicadas por vários motivos, como superlotação de veículos, descumprimento de horários, desvio de itinerários das linhas de ônibus e falta de higienização. O valor total das autuações chega a R$ 113 mil.