Tribuna Ribeirão
Política

Transporte – Vereador deve entrar com ação judicial hoje

ALFREDO RISK

O vereador Marcos Papa (Rede Sustentabilidade) afir­mou ao Tribuna nesta quinta-feira, 26 de julho, que aguar­dava apenas a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), do decreto assinado pelo prefeito Duarte Noguei­ra Júnior (PSDB) para entrar com uma ação judicial contra o reajuste de 6,33% na passa­gem de ônibus do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto. A publicação ocorreu ontem e o parlamentar deve procurar o Fórum Estadual de Justiça entre esta sexta-fei­ra (27) e o início da próxima semana.

O vereador também ana­lisa se entrará com uma ação popular em seu nome ou se vai impetrar uma ação civil pública em nome do partido Rede Sustentabilidade. O par­lamentar presidiu a Comis­são Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, que apontou uma série de supostas irregularidades no contrato de concessão assina­do entre o Consórcio PróUr­bano e a prefeitura.

O grupo concessionário nega as denúncias, refuta as acusações e diz que não co­meteu irregularidades. Papa também quer que a Câmara contrate uma empresa para au­ditar os reajustes da tarifa. Já a administração municipal pro­mete contratar uma consulto­ria independente para analisar o contrato de concessão, cuja fiscalização está a cargo da Em­presa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), com apoio da Secretaria Municipal da Ad­ministração.

Na ação, além de elencar as ilegalidades detectadas pela CPI, Marcos Papa pretende mostrar que o percentual con­cedido no reajuste está muito acima da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consu­midor (INPC) de 2017 foi de 2,06% e o dos últimos 12 meses ficou em 2,5%, mesmo percen­tual de aumento salarial dado aos motoristas de ônibus e aos servidores municipais.

No ano passado, quando o valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, alta de 3,94% e aporte de R$ 0,15, o promo­tor da Cidadania do Ministé­rio Público Estadual (MPE), Sebastião Sérgio da Silveira, entrou com ação civil pedindo a anulação do reajuste, mas a liminar foi negada.

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