A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias, instalada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, ouviu mais três servidoras da Secretaria Municipal da Saúde nesta terça-feira, 26 de maio.
Prestaram depoimento à comissão as servidoras Jane Aparecida Cristina – assistente do secretário Sandro Scarpelini –, Margarete Marim Corat – agente administrativa da Divisão de Gerenciamento da pasta – e Heloísa Helena de Almeida Batista – diretora do Departamento Administrativo e Financeiro. Apesar de ser realizada por videoconferência, as servidoras e o presidente da comissão, Orlando Pesoti (PDT), estavam presentes no plenário da Câmara.
A CPI das Ambulâncias é presidida por Orlando Pesoti (PDT) e composta também por Alessandro Maraca (MDB, vice-presidente), Renato Zucoloto (Progressistas), Jean Corauci (PSB), Paulo Modas (PSL) e Marinho Sampaio (MDB). A primeira a ser ouvida foi a assistente do secretário. Ela confirmou que solicitou, em 21 de março, a inclusão da empresa SOS Urgência Médica no processo de locação.
No mesmo dia, entrou em contato, por celular, com o proprietário da empresa, Anibal Carneiro, fornecendo a estimativa de preços. Em seu depoimento, a diretora do departamento, Heloisa Helena Almeida, disse que não é habitual o fornecimento destes dados. Os vereadores também questionaram as três depoentes a respeito da modificação efetuada no empenho da locação das ambulâncias.
Isso porque, segundo a CPI, foi alterada a origem de verba, da esfera federal para a estadual. A agente de administração Margarete Marim Corat argumentou que, originalmente, os recursos eram destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas que por orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), toda a despesa destinada ao combate à covid-19 deveria ser empenhada como verba específica para este fim.
Em 14 de abril, a prefeitura de Ribeirão Preto fez uma alteração no contrato de locação e a origem das verbas utilizadas para o pagamento do contrato, que antes era o governo federal, passou a ser do estadual. A CPI vai oficiar a Secretaria Municipal da Fazenda sobre a determinação e necessidade da mudança da origem do repasse.
A respeito das novas ambulâncias que a prefeitura recebeu no início deste ano, a diretora administrativa informou que elas ainda estão em fase de regularização dos documentos e do seguro. Questionada se realmente haveria necessidade da locação dos veículos, a secretária adjunta defendeu que é necessário ter viaturas substitutas e que a equipe de funcionários da prefeitura não seria suficiente para o atendimento. Os gastos com horas extras seriam maiores do que o contrato com a empresa terceirizada, explica.
Na primeira oitiva, realizada na quinta-feira (21), foram ouvidos dois servidores da secretaria, Marcela Santos Cândido Costa, agente administrativa que participou do processo de locação da viaturas, e José Ricardo Magallini, motorista do Samu – ele também trabalha como atendente na SOS Emergência Médica.
As denúncias de eventuais irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 11 de maio, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Administração, na da Saúde, na sede da empresa contratada e na casa de um de seus sócios para recolher documentos.
A Secretaria da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual (MPE). Diz que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi realizado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências e os chamados não urgentes, durante a pandemia de covid-19.