Nova avaliação diz que terreno da prefeitura de Ribeirão Preto vale R$ 47.066.965 a mais do que no primeiro levantamento
Depois de muita polêmica, o prefeito em exercício de Ribeirão Preto, Alessandro Maraca (MDB), enviou para a Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, 1º de junho, o projeto de lei complementar número 24/2026 que prevê a permuta de imóveis do município com o Colégio Marista.
(Alfredo Risk)
No novo projeto, a área da prefeitura na região da avenida Braz Olaia Acosta, Zona Sul da cidade, com 40.928,38 metros quadrados, está avaliada em R$ 86.684.000, contra os R$ 57.214.519,39 do imóvel do Colégio Marista, com área de 21.929,25 m² na rua Bernardino de Campos nº 550, no Centro da cidade, uma diferença de R$ 29.469.480,61, conforme o Tribuna havia apurado. Agora, o terreno público vale 51,51% a mais
Já na avaliação elaborada no ano passado pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e que constava do primeiro projeto enviado à Câmara, a área da prefeitura fora avaliada em R$ 39.617.035, valor menor do que o do imóvel Colégio Marista. Naquela avaliação o prédio teve seu valor fixado em R$ 57.214.519,39.
O valor da área da prefeitura agora é R$ 47.066.965 superior, alta de 118,80%. Antes, era R$ 17.597.484,39 inferior a do Marista, 30,76% abaixo. Na época, devido a questionamentos feitos por vereadores como Daniel Gobbi (PP), André Rodini (Novo) e Perla Müller (PT) sobre possível a subavaliação da área municipal, a prefeitura retirou o projeto da Câmara.
Depois, solicitou ajuda ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo para uma segunda cotação – a nova avaliação também é assinada pela Cati e contou com assessoria do Creci. No novo projeto a prefeitura justifica que, por sugestão de vereadores, o “município valeu-se de relevante assessoria do CreciSP “.
Ressalta que essa colaboração ocorreu “no sentido de avaliar os imóveis objeto da pretendida permuta cujo resultado financeiro, consistente na apuração do valor da torna em favor do município, justificando sobremaneira os trabalhos avaliatórios desenvolvidos pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati), da Secretaria Municipal de Planejamento, ora submetidos à apreciação dessa Casa Legislativa”.
Segundo o projeto, o Colégio Marista teria aceitado pagar a diferença de R$ 29.469.480,61 entre as duas áreas, para o município, caso a proposta seja aprovada pelos Câmara. No imóvel particular, a prefeitura pretende implantar o seu novo centro aAdministrativo.
Já no terreno da prefeitura, a instituição de ensino pretende instalar sua nova unidade. A área fica na confluência das ruas Palmyra Magnani Protti e Marcos Markarian, na região da avenida Braz Olaia Acosta, na Zona Sul.
No dia 1º de dezembro, a prefeitura de Ribeirão Preto retirou o projeto de lei complementar da pauta de votações da Câmara de Vereadores. Disse que a decisão foi tomada em respeito à transparência do processo e à necessidade de assegurar que todas as informações técnicas estejam completas antes da apreciação legislativa.
“Assim que o CreciSP SP finalizar as avaliações pendentes, o projeto será reapresentado com total clareza, embasamento técnico e segurança jurídica, reforçando o compromisso da prefeitura com a responsabilidade administrativa, a transparência e o diálogo institucional”, disse à época.
A proposta tem recebido críticas de vereadores, entidades da sociedade civil organizada e moradores, que apontam possível subavaliação do terreno público envolvido na troca.
A avaliação destes dois imóveis é o primeiro passo de um acordo de cooperação técnica assinado pelo prefeito Ricardo Silva o CreciSP em novembro, na capital, com o presidente estadual do conselho. José Augusto Viana Neto. Outras áreas públicas também passarão por avaliação nos próximos cinco anos.